09/09/2025 00:18

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:32

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 09:32

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:31

Expedição de Certidão.
29/08/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1032071-10.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Descontos Indevidos - Glaucus Vinicius Silva - Fls. 290: O impetrante manifesta ciência da decisão de fls. 283.

Considerando que o Colendo Supremo Tribunal Federal, nos autos da Reclamação 60.459, por maioria, deu provimento ao agravo interno para julgar procedente a reclamação, cassou o acórdão do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo e denegou a segurança no presente mandado de segurança, conforme decisão de fls. 268/277, e considerando que as partes foram devidamente cientificadas da referida decisão, não há mais providências a serem adotadas nestes autos.

A decisão do Supremo Tribunal Federal transitou em julgado, encerrando definitivamente a controvérsia.

Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Intimem-se. - ADV: LUCIANA CRISTINA ELIAS DE OLIVEIRA ARENAS (OAB 247760/SP)
28/08/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 09:22

Conclusos para decisão
27/08/2025 15:49

Conclusos para despacho
27/08/2025 15:11

Conclusos para decisão
27/08/2025 15:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2025.
18/07/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 19:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 16:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:14

Disponibilizado no DJE
27/05/2025 02:22

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:58

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 10:52

Conclusos para decisão
07/05/2025 16:24

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/02/2025 05:08

Expedição de Certidão.
15/02/2025 14:34

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/02/2025 11:33

Expedição de Certidão.
14/02/2025 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 20:00

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 11:32

Conclusos para decisão
10/02/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 16:45

Expedição de Certidão.
10/01/2025 12:44

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 12:03

Expedição de Certidão.
30/12/2024 23:32

Suspensão do Prazo
20/12/2024 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 11:26

Conclusos para decisão
13/12/2024 10:36

Expedição de Certidão.
09/12/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 08:49

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 12:03

Expedição de Certidão.
30/11/2024 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 14:36

Conclusos para despacho
29/11/2024 11:47

Conclusos para decisão
29/11/2024 11:46

Processo Desarquivado Com Reabertura
29/11/2024 11:44

Juntada de Ofício
18/03/2024 15:48

Arquivado Definitivamente
18/03/2024 15:48

Expedição de Certidão.
18/03/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 00:55

Suspensão do Prazo
24/01/2024 11:09

Expedição de Certidão.
11/12/2023 14:16

Expedição de Certidão.
08/12/2023 04:15

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 16:01

Conclusos para despacho
06/12/2023 16:01

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
23/11/2023 17:36

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/07/2023 08:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
08/09/2022 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/09/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 13:59

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 18:42

Juntada de Petição de parecer
06/09/2022 18:07

Expedição de Certidão.
06/09/2022 18:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2022 08:11

Expedição de Certidão.
05/09/2022 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 07:00

Expedição de Certidão.
26/08/2022 04:36

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2022 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2022 12:49

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 18:43

Conclusos para despacho
24/08/2022 18:41

Expedição de Certidão.
24/08/2022 16:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/08/2022 00:07

Expedição de Certidão.
08/08/2022 14:53

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2022 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 06:11

Expedição de Certidão.
05/08/2022 06:11

Expedição de Certidão.
04/08/2022 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2022 15:16

Denegada a Segurança
04/08/2022 13:22

Conclusos para despacho
03/08/2022 15:10

Conclusos para julgamento
02/08/2022 16:29

Conclusos para despacho
01/08/2022 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022 06:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 15:00

Expedição de Certidão.
18/07/2022 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2022 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2022 15:04

Juntada de Mandado
10/07/2022 01:40

Expedição de Certidão.
30/06/2022 04:19

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2022 10:45

Expedição de Mandado.
29/06/2022 10:41

Expedição de Certidão.
29/06/2022 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2022 20:49

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 18:09

Conclusos para despacho
27/06/2022 18:04

Expedição de Certidão.
23/06/2022 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 04:49

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2022 08:17

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2022 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2022 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas
08/06/2022 16:52

Conclusos para decisão
08/06/2022 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2022 14:39

Não Concedida a Medida Liminar
07/06/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 13:41

Conclusos para decisão
06/06/2022 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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