TJSP - 1003538-79.2025.8.26.0071
1ª instância - 07 Civel de Bauru
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1003538-79.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Alexandrino Gomes da Silva - Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas - Cinaap -
Vistos. 1) P. 149: Há sérios indicativos da não sinceridade do pedido de Assistência Judiciária, como se ponderou na decisão de p. 144, o que demandava comprovação da necessidade, devidamente oportunizada.
Esgotado o prazo assinado, sem que houvesse qualquer comprovação ou mesmo disposição de fazê-lo - a pretexto de que a declaração da parte geraria presunção absoluta da necessidade e obrigaria o juiz à concessão -, solução não resta a não ser o INDEFERIMENTO do pedido de Justiça Gratuita formulado pelo réu. 2) Na presente ação debate-se acerca da ocorrência de descontos indevidos perante o benefício previdenciário da parte autora pela parte ré, ao fundamento de ausência de vínculo jurídico, bem como a respeito da configuração ou não de dano moral.
A matéria em questão é objeto do Tema 59 do E.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, observando-se a admissão doIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas de n. 2116802-76.2025.8.26.0000, processo-paradigma doreferido tema (IRDR Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido Dano - Moral), havendo determinação, nos termos do COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, de suspensãodo processamento de todas as ações que versem a respeito.
Observe a Serventia na movimentação o código SAJn. 75059, já consignando-se que, em caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser inserido o códigoSAJ n. 14985, cientificando-se as partes.
Intimem-se. - ADV: NICOLE NOVELLI (OAB 489185/SP), JOÃO VITOR CAYRES NAVARRO (OAB 493831/SP), LETÍCIA SANCHES BAZAN DE OLIVEIRA (OAB 511594/SP), FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA (OAB 216045/SP) -
27/08/2025 09:20
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 09:19
Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
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27/08/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 08:58
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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08/07/2025 14:36
Conclusos para despacho
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08/07/2025 14:35
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 03:03
Certidão de Publicação Expedida
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16/06/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/06/2025 10:57
Proferido despacho de mero expediente
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14/06/2025 15:41
Conclusos para despacho
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28/05/2025 04:17
Suspensão do Prazo
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24/04/2025 20:15
Juntada de Petição de Réplica
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04/04/2025 03:38
Certidão de Publicação Expedida
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03/04/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/04/2025 08:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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30/03/2025 04:56
Suspensão do Prazo
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19/03/2025 11:57
Juntada de Petição de contestação
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06/03/2025 08:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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26/02/2025 11:37
Expedição de Certidão.
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25/02/2025 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/02/2025 04:42
Juntada de Certidão
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19/02/2025 03:09
Certidão de Publicação Expedida
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18/02/2025 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/02/2025 10:14
Expedição de Carta.
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18/02/2025 10:13
Recebida a Petição Inicial
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18/02/2025 09:34
Conclusos para despacho
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18/02/2025 09:34
Expedição de Certidão.
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17/02/2025 12:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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