STJ - 1000974-56.2016.8.26.0326

21/06/2021 15:47

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

21/06/2021 15:47

Transitado em Julgado em 21/06/2021

02/06/2021 17:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 523278/2021

02/06/2021 16:56

Protocolizada Petição 523278/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/06/2021

27/05/2021 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/05/2021

26/05/2021 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/05/2021 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/05/2021

25/05/2021 18:50

Não conhecido o recurso de JULIO CESAR SOLIS

25/05/2021 18:50

Não conhecido o recurso de OSVALDO ALVES SALDANHA

14/05/2021 10:34

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

14/05/2021 10:30

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1745009)

13/05/2021 14:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

13/05/2021 13:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para MIGUEL ARCANJO FRANÇA E 4R SISTEMAS & ASSESSORIA LTDA. interporem recurso relativo ao Acórdão de fls. 2.916/2.9.17.

13/05/2021 13:28

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para ELEUZA REGINA FERNANDES interpor recurso relativo ao Acórdão de fls. 2.859/2.860.

04/05/2021 19:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 419081/2021

04/05/2021 18:48

Protocolizada Petição 419081/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/05/2021

20/04/2021 05:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/04/2021 Petição Nº 108772/2021 - EDcl no AgInt no

19/04/2021 13:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0108772 - EDcl no AgInt no AREsp 1745009 - Publicação prevista para 20/04/2021

12/04/2021 23:59

Embargos de Declaração de MIGUEL ARCANJO FRANÇA e 4R SISTEMAS & ASSESSORIA LTDA Não-acolhidos, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 108772/2021 - EDcl no AgInt no AREsp 1745009

26/03/2021 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000169-2021-AJC-1T)

24/03/2021 10:57

Expedição de Ofício de Intimação nº I000153-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

24/03/2021 09:40

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000169-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/03/2021 05:50

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/03/2021

23/03/2021 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/03/2021 16:49

Incluído em pauta para 06/04/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00108772/2021 - EDcl no AgInt no AREsp 1745009/SP

23/03/2021 10:34

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

10/03/2021 13:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

04/03/2021 15:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 148802/2021

04/03/2021 15:44

Protocolizada Petição 148802/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/03/2021

03/03/2021 18:50

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 145915/2021 (Juntada automática)

03/03/2021 18:50

Protocolizada Petição 145915/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/03/2021

23/02/2021 05:15

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 23/02/2021 Petição Nº 108772/2021 -

22/02/2021 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

22/02/2021 11:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 108772/2021. Publicação prevista para 23/02/2021)

19/02/2021 19:46

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 108772/2021

19/02/2021 19:44

Protocolizada Petição 108772/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 19/02/2021

11/02/2021 05:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/02/2021 Petição Nº 826140/2020 - AgInt

11/02/2021 05:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/02/2021 Petição Nº 769563/2020 - AgInt

10/02/2021 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/02/2021 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/02/2021 16:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0769563 - AgInt no AREsp 1745009 - Publicação prevista para 11/02/2021

10/02/2021 16:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0826140 - AgInt no AREsp 1745009 - Publicação prevista para 11/02/2021

08/02/2021 23:59

Conhecido o recurso de ELEUZA REGINA FERNANDES e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 826140/2020 - AgInt no AREsp 1745009

08/02/2021 23:59

Conhecido o recurso de MIGUEL ARCANJO FRANÇA e 4R SISTEMAS & ASSESSORIA LTDA e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 769563/2020 - AgInt no AREsp 1745009

02/02/2021 17:26

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

02/02/2021 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA TURMA Processo pautado para a sessão virtual da 1ª Turma de 02 a 08.02.2021 - devolução feita após análise dos memoriais.

02/02/2021 09:09

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

02/02/2021 09:07

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 40218/2021

01/02/2021 18:52

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

01/02/2021 18:35

Remetidos os Autos (para juntar petição) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

01/02/2021 12:39

Ato ordinatório praticado (Petição 40218/2021 (MEMORIAL) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

01/02/2021 12:04

Protocolizada Petição 40218/2021 (MEMO - MEMORIAL) em 01/02/2021

17/12/2020 23:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000811-2020-AJC-1T)

17/12/2020 23:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000811-2020-AJC-1T)

14/12/2020 12:00

Expedição de Ofício de Intimação nº I000850-2020-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

14/12/2020 12:00

Expedição de Ofício de Intimação nº I000850-2020-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

14/12/2020 08:22

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000811-2020-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/12/2020 08:22

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000811-2020-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/12/2020 05:31

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/12/2020

14/12/2020 05:31

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/12/2020

11/12/2020 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/12/2020 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/12/2020 15:51

Incluído em pauta para 02/02/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00826140/2020 - AgInt no AREsp 1745009/SP

11/12/2020 15:51

Incluído em pauta para 02/02/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00769563/2020 - AgInt no AREsp 1745009/SP

11/12/2020 11:40

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

30/11/2020 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

30/11/2020 13:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para 4R Sistemas & Assessoria Ltda. e Miguel Arcanjo França interporem recurso relativo à decisão de fls. 2.784/2.785 (Tutela Provisória).

27/11/2020 16:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 979925/2020

27/11/2020 16:08

Protocolizada Petição 979925/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/11/2020

29/10/2020 21:26

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 867703/2020 (Juntada automática)

29/10/2020 21:26

Protocolizada Petição 867703/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/10/2020

21/10/2020 05:27

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 21/10/2020 Petição Nº 826140/2020 -

20/10/2020 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

20/10/2020 10:22

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 826140/2020. Publicação prevista para 21/10/2020)

19/10/2020 12:31

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 826140/2020

19/10/2020 12:29

Protocolizada Petição 826140/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/10/2020

06/10/2020 21:26

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 776885/2020

06/10/2020 21:25

Protocolizada Petição 776885/2020 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 06/10/2020

06/10/2020 05:13

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 06/10/2020 Petição Nº 769563/2020 -

05/10/2020 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

05/10/2020 15:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 769563/2020. Publicação prevista para 06/10/2020)

05/10/2020 11:06

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 769563/2020

05/10/2020 11:02

Protocolizada Petição 769563/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/10/2020

01/10/2020 16:21

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 762639/2020 (Juntada automática)

01/10/2020 16:21

Protocolizada Petição 762639/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/10/2020

25/09/2020 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2020 Petição Nº 702073/2020 - TutPrv

25/09/2020 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2020

24/09/2020 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/09/2020 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/09/2020 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0702073 - TutPrv no AREsp 1745009 - Publicação prevista para 25/09/2020

24/09/2020 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/09/2020

24/09/2020 14:10

Conheço do agravo de JULIO CESAR SOLIS e OSVALDO ALVES SALDANHA para determinar sua autuação como Recurso Especial

24/09/2020 14:10

Não conhecido o recurso de 4R SISTEMAS & ASSESSORIA LTDA, ELEUZA REGINA FERNANDES e MIGUEL ARCANJO FRANÇA

22/09/2020 14:02

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com petição de Tutela Provisória

22/09/2020 13:52

Juntada de Petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 702073/2020

22/09/2020 11:57

Ato ordinatório praticado (Petição 702073/2020 (TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

22/09/2020 11:54

Protocolizada Petição 702073/2020 (TutPrv - TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) em 22/09/2020

21/09/2020 19:03

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

21/09/2020 19:02

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

21/09/2020 19:02

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

21/09/2020 19:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

11/09/2020 13:08

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

11/09/2020 12:18

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter

31/08/2020 14:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

31/08/2020 14:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/08/2020 13:28

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO