15/09/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 16:23

Conclusos para despacho
15/09/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 17:00

Expedição de Certidão.
10/09/2025 22:48

Juntada de Petição de contestação
05/09/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 10:13

Conclusos para despacho
03/09/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1016793-07.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luiz Carlos Nekis - Alter Administradora de Beneficios Ltda e outro -

Vistos.

Em que pesem as alegações da requerida ALTER ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA, ora embargante, a decisão impugnada não padece de "erro material" e "premissa equivocada", nela também não se vislumbrando, outrossim, qualquer omissão, contradição ou obscuridade.

Em verdade, os embargos de declaração pretendem apenas e tão-somente discutir o acerto ou não da decisão embargada, finalidade essa, entretanto, para a qual não se prestam.

Por outras palavras, os embargos vertem matéria de cunho infringente, isto é, objetivam a alteração do decisum, pelo que não podem mesmo merecer abrigo.

Com tais fundamentos, deixo de acolher os embargos de declaração apresentados às fls. 114/118.

Int. - ADV: JANETE DA SILVA SALVESTRO (OAB 292781/SP), FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP)
25/08/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 10:10

Conclusos para decisão
22/08/2025 15:03

Conclusos para decisão
22/08/2025 15:00

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2025 08:18

Juntada de Certidão
13/08/2025 21:18

Expedição de Carta.
13/08/2025 09:54

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:53

Expedição de Certidão.
13/08/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 23:45

Juntada de Petição de contestação
12/08/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 15:48

Conclusos para decisão
08/08/2025 11:34

Conclusos para despacho
22/07/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 19:05

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 09:45

Conclusos para despacho
16/07/2025 09:43

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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