28/08/2025 10:51

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1034188-78.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Senivaldo Alves da Silva - - Jeane Maria de Santana - - Hilda Silva Bezerra - - Elva Quispe Choque - - Dorlange Maria da Silva Souza - - Damiana Petronilo da Silva - - Cristina Marques Santos - - Clóvis de Oliveira - - Ana Maria de Souza Castro - - Aguida Maria Azevedo - - Maria Sieni de Oliveira - - Rafael Almeida dos Santos Delmiro - - Hugo de Jesus R.

Pereira - - Amilton Santos Silva de Jesus - - Nilton dos Santos - - Maria Sônia Rodrigues da Silva - - Ademir Martins dos Reis - - Cleiton Rupolo Camara - - Valdirene Almeida Sousa - - Jacqueline Soares Martins - - Elias Chaves Choque - - Maria Fernandes da Silva - - Shirley Andrade Dias - - Tamires Barbosa da Silva - - Marluce da Conceição Barbosa - - Sidney Ferreira Sobral - - Frejuste Gisselin - - Cintia Ramos de Freitas Allexandre - - Andreia Maria da Silva - - Edinalda Silva Dutra - - Silvia Leticia de Castro dos Santos - - Thayna Nascimento dos Santos - - Patricia Teixeira de Abreu - - Zuleica Soares Kuwahara - - Eric Candido do Nascimento - - Neide Alves do Nascimento - - Alberto Antonio Correa Filho - - Valter Soares - - Ricardo Barboza Lessa - - Ana Maria Oliveira Marques - - Maria Lucia de Oliveira Santos - - Maria de Lourdes Ferreira da Silva - - Mirelly Maria da Silva - - Monique da Silva - - Peterson Israel Luz Nogueira - - Ariana Gabriela Freitas - - Isidorio Conceição dos Santos - - Antonio de Lima Silva - - Maria Oliveira Galvão - - Maria das Graças Pereira dos Santos - - Selma Silvia Souza Oliveira - - Marisa Marques de Souza - - Daniele Menezes Leite dos Santos - - Lauzete Bispo dos Santos - - Claudia Regina Ferreira - - Katlyn Marcelino Trajano - - Rosangela dos Santos - - Edvando Aparecido Ramos Evangelista - Espolio Dorival Antonio Biella - Nos termos do art. 1010, § 3º, do CPC/15, "os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade".

Nos termos do art. 1010, § 1º, do CPC/15, fica a parte contrária intimada, via imprensa oficial, na pessoa de seu advogado, para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias.

A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: "38024 - Contrarrazões de apelação - 38025 - Razões do Recurso Adesivo" - ADV: CHARLES PIMENTEL MENDONÇA (OAB 402323/SP), CHARLES PIMENTEL MENDONÇA (OAB 402323/SP), CHARLES PIMENTEL MENDONÇA (OAB 402323/SP), CHARLES PIMENTEL MENDONÇA (OAB 402323/SP), CHARLES PIMENTEL MENDONÇA (OAB 402323/SP), CHARLES PIMENTEL MENDONÇA (OAB 402323/SP), CHARLES PIMENTEL MENDONÇA (OAB 402323/SP), CHARLES PIMENTEL MENDONÇA (OAB 402323/SP), CHARLES PIMENTEL MENDONÇA (OAB 402323/SP), CHARLES PIMENTEL MENDONÇA (OAB 402323/SP), CHARLES PIMENTEL MENDONÇA (OAB 402323/SP), CHARLES PIMENTEL MENDONÇA (OAB 402323/SP), CHARLES PIMENTEL MENDONÇA (OAB 402323/SP), CHARLES PIMENTEL MENDONÇA (OAB 402323/SP), CHARLES PIMENTEL MENDONÇA (OAB 402323/SP), CHARLES PIMENTEL MENDONÇA (OAB 402323/SP), CHARLES PIMENTEL MENDONÇA (OAB 402323/SP), CHARLES PIMENTEL MENDONÇA (OAB 402323/SP), MARIA AUXILIADORA DE LAVECCHIA PAIVA ASCIONE (OAB 73416/SP), MARIA AUXILIADORA DE LAVECCHIA PAIVA ASCIONE (OAB 73416/SP), CHARLES PIMENTEL MENDONÇA (OAB 402323/SP), CHARLES PIMENTEL MENDONÇA (OAB 402323/SP), CHARLES PIMENTEL MENDONÇA (OAB 402323/SP), CHARLES PIMENTEL MENDONÇA (OAB 402323/SP), CHARLES PIMENTEL MENDONÇA (OAB 402323/SP), CHARLES PIMENTEL MENDONÇA (OAB 402323/SP), CHARLES PIMENTEL MENDONÇA (OAB 402323/SP), CHARLES PIMENTEL MENDONÇA (OAB 402323/SP), CHARLES PIMENTEL MENDONÇA (OAB 402323/SP), CHARLES PIMENTEL MENDONÇA (OAB 402323/SP), CHARLES PIMENTEL MENDONÇA (OAB 402323/SP), CHARLES PIMENTEL MENDONÇA (OAB 402323/SP), MARIA AUXILIADORA DE LAVECCHIA PAIVA ASCIONE (OAB 73416/SP), CHARLES PIMENTEL MENDONÇA (OAB 402323/SP), CHARLES PIMENTEL MENDONÇA (OAB 402323/SP), CHARLES PIMENTEL MENDONÇA (OAB 402323/SP), CHARLES PIMENTEL MENDONÇA (OAB 402323/SP), CHARLES PIMENTEL MENDONÇA (OAB 402323/SP), CHARLES PIMENTEL MENDONÇA (OAB 402323/SP), CHARLES PIMENTEL MENDONÇA (OAB 402323/SP), CHARLES PIMENTEL MENDONÇA (OAB 402323/SP), CHARLES PIMENTEL MENDONÇA (OAB 402323/SP), CHARLES PIMENTEL MENDONÇA (OAB 402323/SP), CHARLES PIMENTEL MENDONÇA (OAB 402323/SP), CHARLES PIMENTEL MENDONÇA (OAB 402323/SP), CHARLES PIMENTEL MENDONÇA (OAB 402323/SP), CHARLES PIMENTEL MENDONÇA (OAB 402323/SP), CHARLES PIMENTEL MENDONÇA (OAB 402323/SP), CHARLES PIMENTEL MENDONÇA (OAB 402323/SP), CHARLES PIMENTEL MENDONÇA (OAB 402323/SP), CHARLES PIMENTEL MENDONÇA (OAB 402323/SP), CHARLES PIMENTEL MENDONÇA (OAB 402323/SP), CHARLES PIMENTEL MENDONÇA (OAB 402323/SP), CHARLES PIMENTEL MENDONÇA (OAB 402323/SP), CHARLES PIMENTEL MENDONÇA (OAB 402323/SP), CHARLES PIMENTEL MENDONÇA (OAB 402323/SP), CHARLES PIMENTEL MENDONÇA (OAB 402323/SP), CHARLES PIMENTEL MENDONÇA (OAB 402323/SP), CHARLES PIMENTEL MENDONÇA (OAB 402323/SP), CHARLES PIMENTEL MENDONÇA (OAB 402323/SP), CHARLES PIMENTEL MENDONÇA (OAB 402323/SP)
27/08/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 08:30

Ato ordinatório
26/08/2025 20:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/08/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 15:20

Embargos de Declaração Acolhidos
04/08/2025 19:57

Conclusos para decisão
18/06/2025 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 09:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2025 08:53

Conclusos para decisão
08/04/2025 03:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 18:01

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Perempção, Litispendência ou Coisa Julgada
28/01/2025 10:00

Conclusos para julgamento
24/01/2025 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 12:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 07:00

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 11:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 06:12

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 13:25

Conclusos para decisão
08/11/2024 16:38

Conclusos para despacho
09/10/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 04:39

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 18:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 20:14

Juntada de Petição de Réplica
08/08/2024 10:12

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 16:16

Determinada a emenda à inicial
06/08/2024 13:04

Conclusos para decisão
05/08/2024 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 11:51

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2024 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2024 04:31

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 11:25

Juntada de Certidão
13/06/2024 11:25

Juntada de Certidão
13/06/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 17:36

Expedição de Carta.
12/06/2024 17:36

Expedição de Carta.
12/06/2024 17:36

Recebida a Petição Inicial
11/06/2024 18:16

Conclusos para decisão
06/06/2024 16:35

Conclusos para decisão
06/06/2024 15:07

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
06/06/2024 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/06/2024 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/05/2024 14:29

Conclusos para despacho
14/05/2024 07:46

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 16:40

Declarada incompetência
10/05/2024 11:43

Conclusos para decisão
26/04/2024 16:56

Expedição de Certidão.
26/04/2024 16:55

Expedição de Ofício.
03/04/2024 02:50

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 15:58

Suscitado Conflito de Competência
22/03/2024 10:05

Conclusos para despacho
19/02/2024 16:40

Conclusos para despacho
16/02/2024 10:54

Juntada de Certidão
16/02/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 22:06

Suspensão do Prazo
01/02/2024 03:39

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 09:05

Conclusos para despacho
24/01/2024 14:48

Conclusos para despacho
23/01/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 06:26

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 09:24

Conclusos para despacho
03/12/2023 21:42

Conclusos para despacho
01/12/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 04:19

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 15:03

Determinada a emenda à inicial
07/11/2023 17:50

Conclusos para decisão
01/11/2023 15:42

Conclusos para despacho
01/11/2023 13:38

Conclusos para decisão
01/11/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/10/2023 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/10/2023 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/10/2023 08:07

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 14:33

Determinada a Redistribuição dos Autos
20/10/2023 11:27

Conclusos para decisão
19/10/2023 17:07

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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