28/08/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 12:39

Conclusos para decisão
26/08/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 10:29

Conclusos para despacho
26/08/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 10:26

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
26/08/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005992-23.2023.8.26.0361 (processo principal 1015324-31.2022.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Agnaldo Parreira - Andrea Aparecida dos Santos -

Vistos.

Petição de f. 463/465: Trata-se de pedido de desbloqueio de valores, realizado pela executada, advogada, sob o argumento de que os recursos bloqueados judicialmente em sua conta bancária, mantida no Banco do Brasil, não lhe pertencem, mas sim aos clientes que a contratou para atuação profissional.

A executada juntou aos autos documentos que demonstram a origem dos valores, bem como a relação contratual com o cliente, indicando que os recursos depositados em sua conta têm natureza de repasse de valores pertencentes a terceiros (f. 466/483) .

Conforme entendimento consolidado na jurisprudência, é vedada a constrição de valores que não integram o patrimônio do executado, sob pena de violação ao princípio da responsabilidade patrimonial (art. 789 do CPC) e ao devido processo legal.

Ademais, o art. 139, inciso IV, do CPC, confere ao juiz poderes para zelar pela efetividade da execução, sem prejuízo da observância dos direitos fundamentais das partes e de terceiros eventualmente atingidos por medidas constritivas.

Diante disso, comprovada a titularidade de terceiros sobre os valores bloqueados, e não havendo indícios de má-fé ou tentativa de ocultação patrimonial, entendo ser cabível o desbloqueio dos valores constritos.

Ante o exposto, determino o imediato desbloqueio do valor de R$ 120.319,37, bloqueado através do sistema SISBAJUD, na conta bancária nº 32.158-3, agência 3568-8, do Banco do Brasil, de titularidade da executada, por pertencerem a terceiros estranhos à lide.

Ficam mantidos os bloqueios de valores excedentes ao supra referido, eventualmente bloqueados na mesma ou em outras Instituições bancárias, observando-se a data limite da pesquisa em curso.

Int. - ADV: ANDREA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 250725/SP), GABRIEL AUGUSTO ALVES (OAB 504474/SP), MICHELE PEREIRA DE MORAES ZAMBOTTO (OAB 456167/SP), CARLOS ALBERTO ZAMBOTTO (OAB 129197/SP)
25/08/2025 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 11:15

Conclusos para decisão
22/08/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 13:11

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
19/08/2025 12:15

Bloqueio/penhora on line
14/08/2025 10:46

Conclusos para decisão
13/08/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 17:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 16:18

Conclusos para decisão
07/08/2025 11:43

Conclusos para despacho
06/08/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 18:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 13:27

Conclusos para decisão
05/08/2025 10:32

Conclusos para despacho
04/08/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 19:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 14:21

Conclusos para decisão
01/08/2025 09:18

Conclusos para despacho
31/07/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 18:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 17:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2025 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 14:53

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:24

Conclusos para decisão
15/07/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 18:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 17:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 17:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 15:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 15:14

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 16:07

Juntada de Mandado
03/07/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 19:25

Expedição de Mandado.
25/06/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 12:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:22

Ato ordinatório
23/06/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 16:20

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
23/06/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 18:42

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 11:26

Conclusos para decisão
03/06/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 13:00

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:58

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:58

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:58

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:58

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:58

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 20:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 11:43

Conclusos para decisão
29/05/2025 11:16

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 20:39

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:11

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:19

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:22

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:21

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:07

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:04

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:04

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:04

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:04

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:04

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:04

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:04

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:03

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:03

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:03

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:03

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:03

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:01

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:57

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:57

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 11:18

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
30/04/2025 09:23

Expedição de Mandado.
29/04/2025 16:38

Expedição de Certidão.
23/04/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 15:47

Bloqueio/penhora on line
16/04/2025 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 12:26

Conclusos para decisão
13/03/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 17:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 17:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2025 16:58

Expedição de Mandado.
15/01/2025 16:27

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
13/01/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/01/2025 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2024 05:56

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 17:13

Expedição de Mandado.
08/11/2024 15:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2024 17:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 06:22

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 17:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2024 12:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2024 16:58

Expedição de Mandado.
14/10/2024 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 05:46

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 11:54

Expedição de Certidão.
10/10/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 17:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2024 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2024 17:34

Expedição de Ofício.
04/10/2024 17:33

Expedição de Mandado.
27/09/2024 08:09

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 13:11

Conclusos para decisão
24/09/2024 11:02

Conclusos para despacho
23/09/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 03:53

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 17:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2024 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2024 13:30

Expedição de Certidão.
05/09/2024 04:28

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 11:11

Conclusos para decisão
03/09/2024 09:18

Conclusos para despacho
02/09/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 09:08

Expedição de Certidão.
05/06/2024 16:44

Expedição de Mandado.
29/05/2024 06:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 17:15

Conclusos para decisão
24/05/2024 11:59

Conclusos para despacho
23/05/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 03:57

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 15:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2024 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2024 10:22

Suspensão do Prazo
13/03/2024 15:39

Expedição de Mandado.
13/03/2024 12:46

Expedição de Certidão.
13/03/2024 04:45

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 13:23

Conclusos para decisão
11/03/2024 11:33

Conclusos para despacho
08/03/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 08:12

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 09:03

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 15:16

Conclusos para decisão
22/01/2024 12:03

Expedição de Certidão.
19/01/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2023 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2023 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2023 12:25

Expedição de Certidão.
12/12/2023 08:53

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023 08:32

Juntada de Certidão
08/12/2023 06:13

Juntada de Certidão
08/12/2023 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 16:36

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 16:36

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 16:36

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
07/12/2023 16:35

Expedição de Carta.
07/12/2023 14:59

Expedição de Carta.
07/12/2023 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2023 12:27

Conclusos para decisão
24/10/2023 14:45

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 09:29

Expedição de Certidão.
17/10/2023 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 05:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2023 15:25

Expedição de Carta.
17/08/2023 03:07

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 15:48

Conclusos para decisão
15/08/2023 15:27

Conclusos para despacho
15/08/2023 15:26

Expedição de Certidão.
17/07/2023 03:35

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2023 12:21

Conclusos para decisão
13/07/2023 11:36

Conclusos para despacho
12/07/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 04:11

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2023 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2023 15:11

Conclusos para decisão
07/07/2023 15:06

Conclusos para despacho
07/07/2023 15:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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