TJSP - 1055169-09.2024.8.26.0100
1ª instância - 45 Civel de Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 15:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 13:43
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2025 11:00
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 19:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/08/2025 06:15
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1055169-09.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Jose Matias da Silva - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Npl Ii - Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para declarar a inexigibilidade do débito no valor de R$ 7.734,83, relativo ao contrato n. 0004830662201921, determinando-se a exclusão definitiva do apontamento do nome de Maria Jose Matias da Silva nos cadastros de inadimplentes.
Condeno o requerido ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$6.000,00, corrigido monetariamente a partir desta data e com juros de mora a contar da data da negativação indevida (22/03/2023), conforme Súmula 54 do STJ.
Declaro extinta a fase de conhecimento com resolução da lide na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.
Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 15% sobre o valor da condenação, considerando a natureza da causa e o trabalho desenvolvido, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.
P.I.C. - ADV: MARIANA DENUZZO SALOMÃO (OAB 253384/SP), JOSÉ CARLOS CARVALHO DA SILVA (OAB 513997/SP) -
28/08/2025 12:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 11:23
Julgada Procedente a Ação
-
24/04/2025 18:53
Conclusos para julgamento
-
11/03/2025 20:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2025 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2025 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2025 15:38
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2025 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2025 14:21
Determinada a emenda à inicial
-
19/06/2024 15:58
Conclusos para decisão
-
19/06/2024 15:12
Certidão de Publicação Expedida
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19/06/2024 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2024 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2024 21:52
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2024 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2024 09:43
Conclusos para julgamento
-
06/06/2024 10:22
Juntada de Petição de Réplica
-
29/05/2024 15:04
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2024 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2024 09:34
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2024 16:24
Conclusos para despacho
-
27/05/2024 12:48
Juntada de Petição de contestação
-
22/05/2024 15:08
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2024 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2024 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/05/2024 12:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/05/2024 11:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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30/04/2024 04:07
Juntada de Certidão
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18/04/2024 14:31
Certidão de Publicação Expedida
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17/04/2024 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/04/2024 09:31
Expedição de Carta.
-
17/04/2024 09:31
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
16/04/2024 09:55
Conclusos para decisão
-
12/04/2024 13:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2024
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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