08/09/2025 13:31

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004437-40.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - FLAVIO ALVES DOS SANTOS - Sendo certa a prática de crimes de elevada gravidade, para melhor instrução do pedido e segura decisão quanto ao pedido do sentenciado, determino a realização de avaliação criminológica voltada à colheita de subsídios quanto: (I) à absorção do sentenciado da terapêutica penal; e (II) ao prognóstico de eventual reincidência.

Os responsáveis pelo exame deverão tecer considerações objetivas sobre: a personalidade do sentenciado; suas tolerâncias e frustrações; a presença e o predomínio de agressividade e impulsividade, como ainda sobre a existência de mecanismos de contenção de impulsos em sua conduta; a crítica do apenado a respeito da(s) infração(ões) que cometeu; a assimilação de valores éticos e morais em decorrência da terapia prisional; a influência das características identificadas em relação ao pretendido abrandamento de regime prisional.

Com anotação dos quesitos acima, requisite-se ao Diretor da unidade prisional, Centro de Ressocialização de Jaú, onde o sentenciado encontra-se recolhido as necessárias providências, a fim de que o apenado seja submetido à sobredita perícia criminológica, devendo os peritos oficiais cuidarem de discorrer, cuidadosamente e de forma circunstanciada, sobre os itens discriminados (supra), após encaminhando o respectivo laudo a este juízo.

Caso as partes já tenham apresentado quesitos, o diretor da unidade prisional deverá imprimir para apresentação ao perito.

Aguarde-se por 45 dias o laudo requisitado.

No silêncio, cobre-se sua remessa, com urgência e prioridade.

Int.

Bauru, 02 de setembro de 2025. - ADV: SILVIO HENRIQUE BITENCOURT DE OLIVEIRA (OAB 356552/SP)
02/09/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:24

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:24

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 09:46

Conclusos para decisão
01/09/2025 17:27

Conclusos para despacho
29/08/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 15:21

Conclusos para despacho
05/08/2025 14:25

Conclusos para despacho
31/07/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 10:03

Ato ordinatório
27/07/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 16:18

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 02:15

Expedição de Certidão.
30/06/2025 20:12

Expedição de Certidão.
30/06/2025 20:12

Expedição de Certidão.
30/06/2025 20:12

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:50

Homologado o Cálculo
30/06/2025 16:15

Conclusos para decisão
30/06/2025 14:40

Conclusos para despacho
24/05/2025 02:03

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 16:26

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:25

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 15:56

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:55

Declarada a Remição
09/05/2025 17:02

Conclusos para despacho
04/05/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 11:58

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 14:53

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:53

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 14:44

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:42

Declarada a Remição
14/03/2025 16:12

Conclusos para decisão
13/03/2025 16:24

Conclusos para despacho
07/03/2025 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 01:45

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:04

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 15:40

Expedição de Certidão.
31/01/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 07:13

Expedição de Certidão.
17/01/2025 15:44

Expedição de Certidão.
17/01/2025 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 13:37

Expedição de Certidão.
13/01/2025 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 12:51

Expedição de Certidão.
09/01/2025 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 10:57

Conclusos para decisão
08/01/2025 14:41

Conclusos para despacho
20/12/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 01:29

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:29

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:28

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:28

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:28

Homologado o Cálculo
22/11/2024 11:54

Conclusos para decisão
21/11/2024 14:08

Conclusos para despacho
11/11/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 02:24

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:48

Expedição de Certidão.
10/10/2024 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
06/09/2024 06:08

Expedição de Certidão.
05/09/2024 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 13:54

Conclusos para decisão
05/09/2024 13:50

Conclusos para despacho
04/09/2024 16:08

Juntada de Petição de resposta
04/09/2024 14:56

Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 09:36

Conclusos para despacho
04/09/2024 08:55

Conclusos para despacho
26/08/2024 10:28

Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/08/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 10:16

Conclusos para despacho
16/08/2024 15:40

Conclusos para despacho
12/08/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 14:32

Expedição de Certidão.
08/08/2024 14:31

Ato ordinatório
08/08/2024 14:26

Expedição de Certidão.
02/08/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 13:25

Conclusos para despacho
31/07/2024 09:41

Conclusos para despacho
30/07/2024 11:26

Juntada de Petição de resposta
26/07/2024 10:17

Expedição de Certidão.
26/07/2024 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2024 15:41

Expedição de Certidão.
24/07/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 21:22

Conclusos para despacho
22/07/2024 09:11

Conclusos para despacho
12/07/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 14:37

Expedição de Certidão.
11/07/2024 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 15:58

Expedição de Certidão.
29/05/2024 15:58

Expedição de Certidão.
29/05/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 10:46

Expedição de Certidão.
11/03/2024 10:45

Declarada a Remição
11/03/2024 10:25

Conclusos para decisão
08/03/2024 16:53

Conclusos para despacho
03/03/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 13:01

Expedição de Certidão.
01/03/2024 13:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 13:36

Expedição de Certidão.
14/02/2024 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2024 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 15:35

Expedição de Certidão.
01/02/2024 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 22:36

Suspensão do Prazo
15/12/2022 16:09

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 14:58

Expedição de Certidão.
25/08/2022 14:58

Expedição de Certidão.
25/08/2022 14:58

Expedição de Certidão.
25/08/2022 14:55

Homologado o Cálculo
25/08/2022 13:42

Conclusos para decisão
25/08/2022 11:05

Conclusos para despacho
24/08/2022 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 10:33

Expedição de Ofício.
15/08/2022 17:02

Expedição de Certidão.
15/08/2022 17:02

Expedição de Certidão.
15/08/2022 17:02

Expedição de Certidão.
15/08/2022 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2022 16:03

Realizado Cálculo
15/08/2022 15:48

Juntada de Outros documentos
23/06/2022 12:47

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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