29/08/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0011376-03.2020.8.26.0577 (processo principal 1007902-75.2018.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Associação Residencial Verana São José dos Campos - Samela Fonseca Oliveira - 1) É devida a "Taxa Judiciária pela Satisfação da Execução".

Se recolhida por ocasião da distribuição da ação de execução ou da formação do cumprimento de sentença (conforme o caso), não haverá nova cobrança - item 6 da Tabela 1 do Comunicado Conjunto 951/2023, que disciplina as alterações da Lei 11.608/2003, decorrentes da Lei 17.785/2023, a partir de 03/01/2024.

Se não recolhida conforme hipótese acima, deverá ser comprovado o recolhimento de 2% do valor do débito, conforme previsão do art. 4º, III, Lei 11608/03, para os casos de execução ou cumprimento de sentença distribuídos até 02/01/2024.

Comprovação, no caso, caberá ao devedor, em 15 dias.

Atentar-se ao mínimo legal de 5 UFESPs (§ 1º de tal dispositivo).

Em caso de obrigação de fazer, o recolhimento deve levar em conta o valor atribuído à causa.

Na inércia, expeça-se certidão para inscrição na Dívida Ativa.

Em caso de parte devedora revel (sem advogado nos autos), será intimada apenas com a publicação no DJE, conforme previsão do art. 346, CPC. 2) Tendo em vista a quitação da obrigação, DECLARO EXTINTA esta execução ajuizada por Associação Residencial Verana São José dos Campos em face de Samela Fonseca Oliveira, com fundamento no art. 924, II, CPC/15, para que produza efeito (art. 925, CPC/15).

Oportunamente, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.R.I.C. - ADV: FERNANDA VIVACQUA VIEIRA (OAB 173444/RJ), CAMILA RODRIGUES DE LIMA (OAB 409677/SP), KARLA RENATA LEPKOSKI (OAB 310862/SP)
28/08/2025 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:38

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
20/08/2025 15:57

Conclusos para despacho
20/08/2025 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 12:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 15:09

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
09/04/2025 12:47

Conclusos para decisão
31/03/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 10:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2025.
12/03/2025 03:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 17:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
30/11/2024 00:44

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 11:27

Conclusos para decisão
25/11/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 08:30

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 17:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2024 17:30

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 17:30

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 16:12

Julgada Improcedente a Impugnação à Execução
10/09/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 17:09

Conclusos para despacho
14/05/2024 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 04:07

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2024 06:44

Suspensão do Prazo
01/05/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 09:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 13:26

Conclusos para decisão
26/01/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 08:33

Conclusos para despacho
21/09/2023 02:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 23:47

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 00:57

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2023 10:01

Expedição de Certidão.
08/03/2023 14:29

Conclusos para despacho
13/02/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2023 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 00:21

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2023 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2023 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2022 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 23:03

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2022 11:39

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 04:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 15:48

Conclusos para despacho
18/07/2022 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 01:19

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2022 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2022 21:49

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 09:12

Conclusos para despacho
30/06/2022 18:29

Conclusos para despacho
24/03/2022 16:52

Conclusos para despacho
07/03/2022 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 01:39

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2022 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2022 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/02/2022 11:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2022 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/12/2021 16:15

Expedição de Carta.
24/11/2021 03:58

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2021 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2021 18:53

Proferido Despacho
13/08/2021 16:06

Conclusos para despacho
05/08/2021 17:58

Juntada de Ofício
28/06/2021 20:06

Juntada de Ofício
28/06/2021 20:06

Juntada de Outros documentos
25/06/2021 19:25

Juntada de Ofício
24/06/2021 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2021 20:23

Juntada de Outros documentos
17/06/2021 20:23

Juntada de Outros documentos
14/06/2021 10:19

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2021 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2021 17:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2021 17:12

Juntada de Outros documentos
14/05/2021 16:07

Expedição de Alvará.
06/05/2021 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2021 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 04:59

Suspensão do Prazo
10/03/2021 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2021 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2021 14:23

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2021 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2021 10:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2021 10:08

Juntada de Outros documentos
18/02/2021 04:23

Suspensão do Prazo
30/12/2020 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/12/2020 02:52

Suspensão do Prazo
10/12/2020 09:52

Expedição de Carta.
01/12/2020 10:13

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2020 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2020 14:13

Proferido Despacho
09/08/2020 20:43

Conclusos para despacho
09/08/2020 16:48

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2018

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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