TJSP - 1022060-67.2025.8.26.0100
1ª instância - 35 Civel de Central
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 05:41
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1022060-67.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1201120-34.2024.8.26.0100) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Vitoria Industria de Vidros Ltda - BANCO SAFRA S/A -
Vistos.
Rejeito os embargos de declaração, uma vez que a decisão embargada não padece de nenhum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC.
Pretende o embargante, em verdade, a modificação da decisão em razão de nítido inconformismo com o seu teor, o que não se admite.
Destaque-se que: o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.
O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida.
Assim, mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada." - STJ. 1ª Seção.
EDcl no MS 21.315-DF, Rel.
Min.
Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585).
Intime-se. - ADV: DANIEL DE ALBUQUERQUE FRANCO OLIVEIRA (OAB 11981/SE), RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB 353050/SP), JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA (OAB 360626/SP), LUIZ PAULO DE JESUS MENEZES JUNIOR (OAB 8974/SE) -
28/08/2025 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 12:53
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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07/08/2025 17:16
Conclusos para despacho
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05/08/2025 14:54
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/07/2025 06:44
Certidão de Publicação Expedida
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25/07/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/07/2025 13:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/07/2025 15:49
Conclusos para julgamento
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25/06/2025 09:57
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 18:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2025 10:26
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:26
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 10:26
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 10:26
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 10:26
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 10:26
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 10:26
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 19:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2025 15:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 11:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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26/05/2025 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/05/2025 20:19
Certidão de Publicação Expedida
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05/05/2025 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/05/2025 09:27
Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
-
30/04/2025 15:31
Conclusos para despacho
-
30/04/2025 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 13:50
Certidão de Publicação Expedida
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03/04/2025 01:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/04/2025 14:23
Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
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20/02/2025 14:16
Conclusos para despacho
-
20/02/2025 10:49
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 10:37
Apensado ao processo
-
19/02/2025 20:35
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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