17/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023940-21.2024.8.26.0071 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Banco Safra S/A - Apelado: Ben Hudson Bonetti Rego (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DAS TAXAS DE JUROS PRATICADAS INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 28/2008 TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS EFETIVAS QUE OBSERVAM OS LIMITES ESTABELECIDOS ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA CUSTO EFETIVO TOTAL DA OPERAÇÃO QUE É COMPOSTO NÃO APENAS PELOS JUROS PACTUADOS, MAS TAMBÉM POR OUTROS ENCARGOS FINANCEIROS PRECEDENTES SENTENÇA REFORMADA DEMANDA JULGADA IMPROCEDENTE.RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - Daniel Fernando Nardon (OAB: 489411/SP) - 3º andar
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/08/2025 1023940-21.2024.8.26.0071; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 37ª Câmara de Direito Privado; AFONSO CELSO DA SILVA; Foro de Bauru; 6ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1023940-21.2024.8.26.0071; Bancários; Apelante: Banco Safra S/A; Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS); Apelado: Ben Hudson Bonetti Rego (Justiça Gratuita); Advogado: Daniel Fernando Nardon (OAB: 489411/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 19/08/2025 1023940-21.2024.8.26.0071; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bauru; Vara: 6ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1023940-21.2024.8.26.0071; Assunto: Bancários; Apelante: Banco Safra S/A; Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS); Apelado: Ben Hudson Bonetti Rego (Justiça Gratuita); Advogado: Daniel Fernando Nardon (OAB: 489411/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
19/08/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/08/2025 13:05

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:03

Expedição de Certidão.
16/07/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 11:05

Expedição de Certidão.
10/07/2025 05:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/06/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 17:01

Julgada Procedente em Parte a Ação
17/06/2025 08:43

Conclusos para decisão
13/06/2025 13:43

Conclusos para despacho
13/06/2025 13:42

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 15:32

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 10:08

Conclusos para despacho
28/04/2025 10:07

Conclusos para despacho
22/04/2025 15:35

Juntada de Petição de Réplica
01/04/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/03/2025 03:12

Suspensão do Prazo
20/03/2025 19:05

Juntada de Petição de contestação
28/02/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 18:53

Expedição de Certidão.
24/02/2025 17:14

Expedição de Mandado.
24/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 15:57

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/02/2025 13:39

Conclusos para decisão
03/02/2025 10:27

Conclusos para despacho
02/02/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 04:19

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 10:39

Conclusos para despacho
09/10/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 03:59

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 16:14

Determinada a emenda à inicial
13/09/2024 13:08

Conclusos para decisão
13/09/2024 07:43

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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