05/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007915-59.2024.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Silvia Cristina Matiak - Master Prev Clube de Benefícios -

Vistos.

Fls. 126: Não consta na cópia do ciente da parte interessada.

Atenda-se, pois, ao disposto no artigo 112 do CPC.

No mais, por determinação de Corte Superior, verifico ser o caso de suspensão do presente feito até o julgamento do TEMA 59, IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, em razão da questão debatida guardar aderência ao objeto em discussão: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Anote-se a suspensão.

Intime-se. - ADV: RICARDO OLIVEIRA FRANÇA (OAB 352308/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), RONALDO OLIVEIRA FRANÇA (OAB 312140/SP)
04/09/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Grupo de Representativos
03/07/2025 14:53

Juntada de Petição de renúncia de mandato
29/05/2025 12:05

Conclusos para decisão
29/05/2025 12:04

Expedição de Certidão.
04/05/2025 07:02

Suspensão do Prazo
02/04/2025 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 16:04

Conclusos para despacho
22/03/2025 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 15:55

Conclusos para despacho
21/02/2025 01:36

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/01/2025 06:14

Juntada de Certidão
20/01/2025 14:00

Expedição de Carta.
18/01/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 10:39

Não Concedida a Medida Liminar
07/01/2025 14:41

Conclusos para despacho
26/12/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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