29/08/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1507488-41.2024.8.26.0405 - Inquérito Policial - Contravenções Penais - GIVALDO SOARES BEZERRA - Vistos, 1) Conforme parecer do Ministério Público, tendo em vista o cumprimento da transação penal, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato OMAR CEZAR MANTOVANI, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, cabendo ao Cartório fazer as anotações e comunicações de praxe, com a observação de que o presente feito não fique constando dos registros criminais do(s) autor(es) do fato, salvo se ocorrer requisição judicial.

Procedam-se às anotações e comunicações de praxe.

P.I.C.. 2) No mais, aguarde-se o cumprimento da Transação Penal pelo autor Marcos. - ADV: FAUSTO TUCUNDUVA RIBEIRO (OAB 78160/SP), FAUSTO TUCUNDUVA RIBEIRO (OAB 78160/SP), FAUSTO TUCUNDUVA RIBEIRO (OAB 78160/SP)
28/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:57

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:57

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
28/08/2025 09:18

Conclusos para decisão
27/08/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 15:43

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 15:07

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 16:11

Expedição de Certidão.
08/08/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 13:33

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:32

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
06/08/2025 08:56

Conclusos para decisão
05/08/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 15:12

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 14:44

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 22:36

Suspensão do Prazo
05/03/2025 17:43

Expedição de Certidão.
05/03/2025 16:20

Expedição de Ofício.
05/03/2025 16:20

Expedição de Ofício.
05/03/2025 16:20

Expedição de Ofício.
24/02/2025 15:45

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/02/2025 03:45:19, 1ª Vara Criminal.
24/02/2025 08:48

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 08:48

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 08:48

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 08:48

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 08:48

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 08:48

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2025 11:13

Juntada de Mandado
08/01/2025 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 14:57

Juntada de Mandado
16/12/2024 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 15:44

Expedição de Mandado.
09/12/2024 15:44

Expedição de Mandado.
09/12/2024 15:44

Expedição de Mandado.
09/12/2024 13:11

Expedição de Certidão.
06/12/2024 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 15:49

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/02/2025 02:35:00, 1ª Vara Criminal.
06/12/2024 09:31

Conclusos para decisão
05/12/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 14:24

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 10:42

Expedição de Certidão.
03/12/2024 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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