02/09/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
01/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4018692-96.2025.8.26.0100/SP AUTOR: FERNANDA DE PAULA MONTEAGUDOADVOGADO(A): PÂMELLA GONZALEZ (OAB SP238202)ADVOGADO(A): MARCIA CUNHA FERREIRA DA SILVA (OAB SP085541)AUTOR: JUANA MATEOS MONTEAGUDOADVOGADO(A): PÂMELLA GONZALEZ (OAB SP238202)ADVOGADO(A): MARCIA CUNHA FERREIRA DA SILVA (OAB SP085541) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Na ausência de documentos necessários à comprovação dos pressupostos legais a fim de que seja concedido o benefício da gratuidade, com fulcro no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, providencie a parte autora, em 15 (quinze) dias: (a) 03 (três) últimos comprovantes de renda mensal; (b) 02 (duas) últimas declarações de imposto de renda completas ou, em caso de isenção, comprovante que não consta na base de dados da Secretaria da Receita Federal acompanhada da certidão de regularidade do CPF; (c) relatório atualizado e completo do REGISTRATO do Banco Central do Brasil, que pode ser emitido através do site do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/) com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses, ou Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro; Caso algum dos documentos acima já tenha sido apresentado, não é necessária a sua reapresentação, bastando a parte indicar as folhas dos autos onde eles se encontram.

Documentos de teor sensível ou resguardados pelo sigilo fiscal ou bancário deverão ser classificados pela própria parte, por ocasião do protocolo, como “documentos sigilosos”.
29/08/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 11:00

Determinada a emenda à inicial
28/08/2025 14:21

Conclusos para decisão
28/08/2025 14:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/08/2025 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUANA MATEOS MONTEAGUDO. Justiça gratuita: Requerida.
28/08/2025 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDA DE PAULA MONTEAGUDO. Justiça gratuita: Requerida.
28/08/2025 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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