TJSP - 1090621-90.2025.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2025 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2025 13:51
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 13:50
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 05:58
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1090621-90.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Custeio de Assistência Médica - Thiago Cesar Neiva -
Vistos. 1.
Concedo a antecipação de tutela por vislumbrar, desde logo, a probabilidade do direito invocado, ante a vedação constitucional à associação obrigatória.
Quanto à urgência, entendo ser reversa, de modo a evitar prejuízos à requerida em caso de repetição de indébito. 2.
Assim, no prazo da contestação deverá a parte requerida providenciar a retirada da parte autora do quadro de seus dependentes associativos, cessando os respectivos descontos. 3.
Cite-se a parte ré via portal eletrônico.
Intime-se. - ADV: ALFREDO VIEIRA JÚNIOR (OAB 501947/SP) -
01/09/2025 12:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 12:33
Expedição de Mandado.
-
01/09/2025 12:33
Expedição de Mandado.
-
01/09/2025 12:33
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
01/09/2025 12:29
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 11:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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