TJSP - 1036085-32.2025.8.26.0053

1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

MERCIA REGINA VALETTE BATISTA

CPF *86.***.*14-92

Advogados

EDSON APARECIDO CARVALHO

OAB: 350725/SP

CPF *18.***.*26-02

APARECIDO PEDRO DOS SANTOS

OAB: 437036/SP

CPF *92.***.*67-60

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS

OAB: 424420/SP

CPF *07.***.*25-66

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 09:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 25/08/2025 11:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 23:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2025 22:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2025 16:46

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2025 01:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 17:15

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 01/08/2025 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 14:21

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 01/08/2025 11:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2025 06:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2025 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 13:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 13:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 12:09

    Julgada Procedente a Ação

  • 28/07/2025 17:01

    Conclusos para julgamento

  • 18/06/2025 17:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/06/2025 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2025 00:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 09:06

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2025 09:06

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 16/06/2025 15:19

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2025 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 04:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 04:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 04:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 04:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 18:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 18:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 18:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 18:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 18:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 18:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 18:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 18:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 18:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 18:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 18:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 18:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 18:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 18:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 18:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 18:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 18:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 18:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 13:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 12:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 12:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 12:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 12:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 12:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 12:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 12:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 12:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 12:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 12:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 07:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 07:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 04:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 04:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 04:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 04:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 14:01

    Determinada a emenda à inicial

  • 13/05/2025 18:55

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2025 16:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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