08/05/2025 18:55

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
08/05/2025 18:55

Baixa Definitiva
08/05/2025 18:43

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
07/03/2025 13:42

Expedido Certidão
24/02/2025 15:05

Expedido Certidão
24/02/2025 15:05

Prazo Intimação - 30 Dias
24/02/2025 15:01

Expedido Certidão
24/02/2025 00:00

Publicado em
21/02/2025 11:06

Expedido Certidão
18/02/2025 14:50

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
18/02/2025 14:28

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)
11/02/2025 15:50

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/01/2025 07:15

Expedido Certidão
18/12/2024 18:31

Expedido Certidão
16/12/2024 12:38

Prazo
16/12/2024 12:34

Unificação Pai
16/12/2024 11:50

Expedido Certidão
16/12/2024 11:50

Expedido Termo de Intimação
16/12/2024 10:55

Expedido Certidão
13/12/2024 11:32

Julgado virtualmente
11/12/2024 14:37

Conclusos para o Relator
11/12/2024 12:27

Juntada de petição
11/12/2024 12:26

Subprocesso Cadastrado
11/12/2024 00:00

Publicado em
10/12/2024 11:23

Prazo
10/12/2024 11:05

Expedido Certidão
10/12/2024 11:04

Expedido Termo de Intimação
10/12/2024 10:50

Expedido Certidão
10/12/2024 00:00

Publicado em
05/12/2024 11:02

Acórdão registrado
05/12/2024 09:42

AcórdãoFinalizado
04/12/2024 14:18

Tira de Julgamento Juntada
04/12/2024 09:00

Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador
04/12/2024 09:00

Julgado
02/12/2024 02:26

Expedido Certidão
26/11/2024 00:00

Publicado em
22/11/2024 13:59

Expedido Certidão
22/11/2024 13:58

Prazo Intimação - 5 Dias
22/11/2024 12:06

Inclusão em Pauta
22/11/2024 08:54

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
22/11/2024 00:00

Publicado em
21/11/2024 17:41

Despacho À Mesa
21/11/2024 11:47

Conclusos para o Relator
21/11/2024 11:42

Expedido Certidão
21/11/2024 11:41

Expedido Termo de Intimação
21/11/2024 10:17

Expedido Certidão
14/11/2024 18:15

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
13/11/2024 22:23

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
11/11/2024 13:40

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
07/02/2018 00:00

Publicado em
06/02/2018 13:08

Prazo
06/02/2018 13:08

Expedido Certidão
12/12/2017 07:50

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
11/12/2017 10:02

Por decisão judicial
09/12/2017 13:25

Tema S0986 - ICMS - Energia - TUSD - TUST
09/12/2017 13:25

Tema S0905 - Juros moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009 - Natureza Ação
02/12/2017 16:57

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
02/12/2017 16:57

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
04/10/2017 00:00

Publicado em
03/10/2017 11:48

Prazo
03/10/2017 11:45

Expedido Certidão
30/09/2017 09:53

Vista (Contrarrazões)
30/09/2017 09:00

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
11/08/2017 21:02

Petição Intermediária Juntada
11/08/2017 21:02

Expedido Termo
11/08/2017 21:02

Petição Intermediária Juntada
11/08/2017 21:02

Expedido Termo
01/08/2017 13:30

Prazo
31/07/2017 00:00

Publicado em
28/07/2017 18:59

Expedido Certidão
30/06/2017 20:30

Acórdão registrado
30/06/2017 16:03

AcórdãoFinalizado
28/06/2017 00:00

Publicado em
21/06/2017 16:26

Documento Finalizado
21/06/2017 09:30

Provimento
21/06/2017 09:30

Julgado
12/06/2017 00:00

Publicado em
09/06/2017 00:00

Publicado em
07/06/2017 14:17

Inclusão em pauta
07/06/2017 00:00

Conclusão ao Relator
05/06/2017 15:50

Informação
05/06/2017 14:37

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
05/06/2017 14:32

Despacho À Mesa
05/06/2017 11:16

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
05/06/2017 10:04

Distribuição por Competência Exclusiva
31/05/2017 00:00

Publicado em
26/05/2017 18:41

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
26/05/2017 18:15

Processo Cadastrado
26/05/2017 17:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
26/05/2017 00:00

Processo encaminhado para outra Seção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2017

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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