01/09/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0015492-55.2025.8.26.0002 (processo principal 1093712-21.2023.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jefferson Teixeira Costa - Baalbek Cooperativa Habitacional -

Vistos.

Requer o exequente a penhora de créditos da executada que estão sob a titularidade e administração de empresa estranha ao feito (Vherum Negócios Imobiliários Ltda - fl. 352 e 373) Por sua vez, restou negativa a penhora Sisbajud (fl. 338).

Considerando a frustração da execução, o sistema processual autoriza expressamente medidas executivas Indiretas Atípicas de modo a dar efetividade na execução, a teor do art, 139, IV do Código de Processo Civil: Art. 139.

O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária; - ADV: DENIS SARAK (OAB 252006/SP), JEFFERSON TEIXEIRA COSTA (OAB 452452/SP)
28/08/2025 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 10:48

Conclusos para decisão
31/07/2025 16:40

Conclusos para despacho
26/07/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 10:33

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
14/07/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 10:32

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
08/07/2025 15:33

Bloqueio/penhora on line
08/07/2025 15:06

Conclusos para decisão
04/07/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 14:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:15

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 10:37

Conclusos para decisão
23/05/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 09:43

Conclusos para despacho
22/05/2025 09:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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