08/09/2025 16:08

Conclusos para decisão
08/09/2025 16:08

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1560115-05.2021.8.26.0477 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - MILTON VICENTE DE SOUZA -

Vistos.

Para melhor acomodação da pauta, redesigno a teleaudiência de instrução, debates e julgamento para o dia 06 de novembro de 2025, às 14h50min.

Providencie-se o cadastro no sistema Teams e disponibilize os links de acesso à teleaudiência aos partícipes.

Intime-se o acusado a se apresentar na estação passiva do fórum de Itu.

Intimem-se pessoalmente vítimas e/ou testemunhas civis arroladas da data da audiência ora designada, bem como para que informem seus endereços eletrônicos que permitam o envio dos links necessários à participação da audiência de instrução e o número dos telefones celulares, além de informarem se detêm, ou não, equipamentos para participar do ato e, caso negativo, intimando-os, desde logo, para que informem ao Oficial de Justiça a fim de que seja requisitada a estação passiva, advertindo as testemunhas que caso não compareçam virtualmente e nem à estação passiva, responderão pelos custos do adiamento e se sujeitarão a condução coercitiva (arts. 218 e 219, CPP), ao passo que se for o(a) acusado(a) a não comparecer, ficará revel (art. 367, CPP).

Alerte-se, ainda, vítimas, testemunhas e partes que deverão apresentar documento de identificação no início do ato.

Os Oficiais de Justiça deverão certificar tais informações.

Expeçam-se os competentes mandados de intimação, os quais, em atenção a vedação estampada no artigo 1.014, parágrafo 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, deverão serem classificados, caso necessário, como urgente para as audiências designadas em prazo inferior a 10 (dez) dias e urgente/plantão para aquelas designadas para os próximos 3 (três) dias, ficando, neste último caso, expressamente autorizado o cumprimento da diligência pela central compartilhada de mandados, se o caso.

Intime-se também o(a) advogado(a) constituído(a) pelo(a) acusado(a) a fornecer seu endereço eletrônico que permita o envio dos links necessários à participação do ato.

Dê-se ciência às partes. - ADV: ELAINE CRISTINA CECILIA DE FREITAS (OAB 127177/SP)
03/09/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:54

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 00:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 06/11/2025 02:50:00, 2ª Vara Criminal.
02/09/2025 12:13

Conclusos para decisão
26/08/2025 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 11:57

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 16:10

Expedição de Mandado.
12/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 10:07

Conclusos para despacho
12/08/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 15:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2025 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 11:09

Expedição de Mandado.
11/07/2025 09:42

Expedição de Certidão.
11/07/2025 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/07/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 10:23

Conclusos para despacho
07/07/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 15:54

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 12:52

Conclusos para despacho
04/07/2025 12:50

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 13:16

Juntada de Mandado
05/06/2025 19:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:16

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/06/2025 16:15

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:11

Expedição de Mandado.
04/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 09:26

Conclusos para despacho
04/06/2025 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 09:22

Juntada de Mandado
04/06/2025 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 09:20

Juntada de Mandado
04/06/2025 09:20

Juntada de Mandado
26/05/2025 16:10

Expedição de Mandado.
26/05/2025 13:36

Expedição de Mandado.
26/05/2025 13:35

Expedição de Mandado.
26/05/2025 13:35

Expedição de Mandado.
26/05/2025 13:35

Expedição de Mandado.
26/05/2025 12:54

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/08/2023 10:33

Autos no Prazo
01/08/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 12:02

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2025 03:45:00, 2ª Vara Criminal.
31/07/2023 10:23

Conclusos para decisão
21/07/2023 09:13

Conclusos para despacho
20/07/2023 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2023 11:25

Expedição de Certidão.
03/07/2023 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2023 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 12:35

Juntada de Mandado
23/05/2023 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2023 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2023 11:48

Juntada de Mandado
15/05/2023 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2023 11:47

Juntada de Mandado
04/05/2023 02:48

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2023 16:23

Expedição de Mandado.
03/05/2023 16:23

Expedição de Mandado.
03/05/2023 16:23

Expedição de Mandado.
03/05/2023 16:23

Expedição de Mandado.
03/05/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2023 13:13

Expedição de Certidão.
03/05/2023 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/05/2023 13:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2023 07:38

Expedição de Certidão.
21/03/2023 02:52

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2023 10:24

Expedição de Certidão.
20/03/2023 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
20/03/2023 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 09:15

Conclusos para despacho
17/03/2023 05:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/03/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 10:12

Conclusos para decisão
13/03/2023 09:15

Conclusos para despacho
10/03/2023 20:20

Juntada de Petição de resposta à acusação
09/03/2023 09:54

Autos no Prazo
07/03/2023 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2023 12:20

Audiência tipo_de_audiencia redesignada conduzida por dirigida_por em/para 03/08/2023 01:50:00, 2ª Vara Criminal.
03/03/2023 11:16

Conclusos para decisão
03/03/2023 09:25

Conclusos para despacho
03/03/2023 05:30

Juntada de Petição de resposta à acusação
01/03/2023 11:32

Expedição de Certidão.
01/03/2023 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2023 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2023 11:22

Juntada de Outros documentos
25/02/2023 16:33

Expedição de Certidão.
24/02/2023 10:22

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 16:20

Expedição de Mandado.
23/02/2023 16:00

Expedição de Ofício.
23/02/2023 14:48

Evoluída a classe de 279 para 283
22/02/2023 15:56

Recebida a denúncia
22/02/2023 13:58

Conclusos para despacho
22/02/2023 13:30

Juntada de Petição de Denúncia
20/02/2023 08:19

Expedição de Certidão.
09/02/2023 16:06

Expedição de Certidão.
09/02/2023 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2023 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 16:18

Expedição de Certidão.
06/02/2023 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2023 16:15

Juntada de Certidão
03/02/2023 10:09

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 10:04

Juntada de Outros documentos
02/02/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 15:15

Expedição de Certidão.
30/01/2023 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2022 13:01

Suspensão do Prazo
13/10/2022 12:15

Processo Desarquivado Com Reabertura
04/10/2022 14:44

Arquivado Definitivamente
20/09/2022 16:58

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 16:54

Conclusos para despacho
19/09/2022 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 15:35

Expedição de Certidão.
15/09/2022 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2022 15:33

Juntada de Outros documentos
06/07/2022 18:32

Expedição de Certidão.
06/07/2022 17:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2022 17:21

Expedição de Certidão.
22/06/2022 13:11

Expedição de Certidão.
22/06/2022 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2022 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 19:19

Expedição de Certidão.
23/03/2022 18:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2022 18:14

Expedição de Certidão.
14/03/2022 11:42

Expedição de Certidão.
14/03/2022 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2022 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2021 18:29

Expedição de Certidão.
14/12/2021 17:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2021 17:08

Expedição de Certidão.
06/12/2021 15:53

Expedição de Certidão.
06/12/2021 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2021 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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