TJSP - 0011543-51.2020.8.26.0502
1ª instância - Juri/Exec./Inf.juv. de Maua
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/04/2025 13:15
Certidão de Objeto e Pé Expedida
-
28/03/2025 11:17
Arquivado Definitivamente
-
28/03/2025 11:16
Certidão de Cartório Expedida
-
28/03/2025 11:15
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
28/03/2025 11:06
Ofício Expedido
-
21/03/2025 02:55
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2025 14:12
Remetido ao DJE
-
19/03/2025 14:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/03/2025 14:04
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
19/03/2025 13:28
Conclusos para decisão
-
19/03/2025 13:11
Conclusos para despacho
-
19/03/2025 11:17
Petição Juntada
-
17/03/2025 04:25
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2025 11:35
Petição Juntada
-
14/03/2025 00:17
Remetido ao DJE
-
13/03/2025 16:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/03/2025 16:51
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
13/03/2025 16:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/03/2025 16:49
Certidão de Cartório Expedida
-
18/12/2024 08:41
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2024 16:30
Conclusos para decisão
-
17/12/2024 16:16
Conclusos para despacho
-
17/12/2024 16:16
Conclusos para despacho
-
17/12/2024 16:15
Conclusos para decisão
-
17/12/2024 16:14
Certidão de Cartório Expedida
-
05/12/2024 05:36
Petição Juntada
-
03/12/2024 04:28
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2024 12:23
Remetido ao DJE
-
02/12/2024 11:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/12/2024 11:27
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
02/12/2024 11:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/12/2024 11:23
Certidão de Cartório Expedida
-
02/12/2024 11:21
Documento Juntado
-
23/09/2024 18:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
23/09/2024 18:36
Deferido o Pedido
-
23/09/2024 14:52
Conclusos para decisão
-
23/09/2024 09:12
Conclusos para despacho
-
23/09/2024 05:26
Petição Juntada
-
20/09/2024 11:13
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
20/09/2024 11:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/06/2024 15:40
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/06/2024 15:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/06/2024 15:36
Petição Juntada
-
07/06/2024 17:21
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2024 13:31
Conclusos para decisão
-
07/06/2024 10:04
Conclusos para despacho
-
06/06/2024 17:59
Petição Juntada
-
04/06/2024 02:40
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2024 15:33
Petição Juntada
-
03/06/2024 12:12
Remetido ao DJE
-
03/06/2024 12:12
Remetido ao DJE
-
03/06/2024 11:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/06/2024 11:20
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
03/06/2024 11:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/06/2024 11:18
Certidão de Cartório Expedida
-
03/06/2024 10:53
Documento Juntado
-
03/06/2024 10:49
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
03/06/2024 10:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
20/05/2024 20:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/05/2024 10:12
Conclusos para decisão
-
17/05/2024 15:54
Conclusos para despacho
-
13/05/2024 17:07
Petição Juntada
-
10/05/2024 15:12
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/05/2024 15:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/05/2024 15:11
Petição Juntada
-
08/04/2024 09:46
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
08/04/2024 09:46
Redistribuição de Processo - Saída
-
08/04/2024 09:46
Recebidos os autos do Outro Foro
-
05/04/2024 15:12
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
05/04/2024 14:47
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
05/04/2024 14:46
Certidão de Cartório Expedida
-
04/04/2024 17:29
Carta de Intimação Expedida
-
04/04/2024 14:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/04/2024 13:53
Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
02/04/2024 13:53
Redistribuição de Processo - Saída
-
02/04/2024 13:53
Recebidos os autos do Outro Foro
-
01/04/2024 11:25
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
01/04/2024 10:44
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
22/03/2024 03:59
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2024 00:17
Remetido ao DJE
-
20/03/2024 14:27
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
20/03/2024 13:57
Conclusos para decisão
-
20/03/2024 13:42
Documento Juntado
-
15/03/2024 16:25
SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
-
11/03/2024 10:40
Certidão de Cartório Expedida
-
08/03/2024 12:20
Ordem de Liberação Expedida
-
05/03/2024 04:29
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2024 12:09
Petição Juntada
-
04/03/2024 00:06
Remetido ao DJE
-
01/03/2024 15:23
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
01/03/2024 15:23
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
01/03/2024 15:21
Concedida Progressão de regime
-
01/03/2024 12:02
Conclusos para decisão
-
29/02/2024 23:19
Petição Juntada
-
29/02/2024 17:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
29/02/2024 17:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/02/2024 17:45
Petição Juntada
-
29/02/2024 14:47
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
29/02/2024 14:47
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
29/02/2024 14:46
Boletim Informativo Atualizado Juntado
-
27/02/2024 09:35
Petição Juntada
-
26/02/2024 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
23/02/2024 10:34
Remetido ao DJE
-
23/02/2024 09:39
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
23/02/2024 09:39
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
23/02/2024 09:34
Homologado o Cálculo
-
22/02/2024 12:46
Conclusos para decisão
-
20/02/2024 18:06
Petição Juntada
-
15/02/2024 11:54
Certidão de Cartório Expedida
-
15/02/2024 11:18
Certidão de Cartório Expedida
-
09/02/2024 04:41
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2024 00:09
Remetido ao DJE
-
07/02/2024 16:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/02/2024 14:22
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
07/02/2024 14:21
Documento Juntado
-
30/01/2024 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2024 00:10
Remetido ao DJE
-
26/01/2024 16:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/01/2024 16:23
Declarada a Remição
-
26/01/2024 10:42
Conclusos para decisão
-
25/01/2024 19:44
Petição Juntada
-
25/01/2024 18:24
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
23/01/2024 13:28
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
23/01/2024 13:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/01/2024 13:28
Petição Juntada
-
18/12/2023 03:15
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
12/12/2023 04:36
Certidão de Publicação Expedida
-
08/12/2023 00:10
Remetido ao DJE
-
07/12/2023 14:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
07/12/2023 14:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
07/12/2023 14:02
Homologado o Cálculo
-
07/12/2023 11:57
Conclusos para decisão
-
06/12/2023 21:26
Petição Juntada
-
30/11/2023 09:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
30/11/2023 09:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/11/2023 12:03
Petição Juntada
-
28/11/2023 11:15
Certidão de Cartório Expedida
-
24/11/2023 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2023 05:37
Remetido ao DJE
-
22/11/2023 16:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/11/2023 16:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
22/11/2023 16:15
Planilha de Cálculos Juntada
-
07/11/2023 06:16
Certidão de Publicação Expedida
-
02/11/2023 00:07
Remetido ao DJE
-
01/11/2023 14:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
01/11/2023 14:52
Declarada a Remição
-
01/11/2023 13:26
Conclusos para decisão
-
01/11/2023 11:22
Conclusos para despacho
-
30/10/2023 22:25
Petição Juntada
-
24/10/2023 10:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/10/2023 10:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/10/2023 10:56
Petição Juntada
-
06/09/2023 10:49
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/08/2023 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Jose Roberto de Almeida (OAB 361099/SP) Processo 0011543-51.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: JAMES REIS - Considerando que houve deferimento da progressão ao regime semiaberto recentemente, entendo prematura a concessão do livramento condicional, motivo pelo qual, indefiro o pedido formulado por JAMES REIS, recolhido na Penitenciária "Nilton Silva" - Franco da Rocha II.
Intime-se. -
25/08/2023 05:37
Remetido ao DJE
-
24/08/2023 14:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2023 10:08
Conclusos para decisão
-
24/08/2023 09:05
Petição Juntada
-
21/08/2023 12:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
21/08/2023 12:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/08/2023 12:15
Petição Juntada
-
08/08/2023 09:07
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
-
26/07/2023 16:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
20/07/2023 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2023 05:37
Remetido ao DJE
-
18/07/2023 14:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/07/2023 14:15
Concedida Progressão de regime
-
18/07/2023 10:13
Conclusos para decisão
-
17/07/2023 17:36
Petição Juntada
-
14/07/2023 10:45
Petição Juntada
-
13/07/2023 15:34
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
13/07/2023 14:30
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
13/07/2023 14:30
Boletim Informativo Atualizado Juntado
-
30/06/2023 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2023 13:34
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
29/06/2023 13:31
Remetido ao DJE
-
29/06/2023 13:26
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2023 10:18
Conclusos para despacho
-
28/06/2023 16:17
Conclusos para decisão
-
24/06/2023 01:15
Petição Juntada
-
20/06/2023 11:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
20/06/2023 11:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/06/2023 11:56
Petição Juntada
-
01/07/2022 11:25
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
-
27/05/2022 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2022 00:09
Remetido ao DJE
-
25/05/2022 16:53
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/05/2022 16:52
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/05/2022 16:51
Homologado o Cálculo
-
25/05/2022 14:23
Conclusos para decisão
-
25/05/2022 13:15
Conclusos para despacho
-
25/05/2022 13:00
Certidão de Cartório Expedida
-
19/05/2022 11:21
Certidão de Cartório Expedida
-
17/05/2022 02:50
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2022 00:07
Remetido ao DJE
-
13/05/2022 15:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/05/2022 15:53
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
13/05/2022 15:52
Documento Juntado
-
28/04/2022 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
27/04/2022 09:11
Remetido ao DJE
-
26/04/2022 15:08
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/04/2022 15:02
Determinada a Regressão de Regime
-
20/04/2022 16:34
Conclusos para decisão
-
13/04/2022 04:57
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2022 12:41
Petição Juntada
-
12/04/2022 00:12
Remetido ao DJE
-
11/04/2022 13:36
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2022 11:54
Conclusos para decisão
-
11/04/2022 11:33
Certidão de Cartório Expedida
-
31/03/2022 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
30/03/2022 12:02
Remetido ao DJE
-
30/03/2022 10:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/03/2022 21:37
Petição Juntada
-
29/03/2022 13:04
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
29/03/2022 11:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
29/03/2022 11:57
Falta Grave Juntada
-
28/03/2022 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2022 13:00
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/03/2022 12:59
Classe Retificada
-
25/03/2022 00:07
Remetido ao DJE
-
24/03/2022 17:49
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/03/2022 17:48
Decisão
-
24/03/2022 16:44
Conclusos para decisão
-
24/03/2022 11:08
SAP - Pedido de Sustação Juntado
-
16/03/2022 16:26
Petição Juntada
-
14/03/2022 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2022 00:06
Remetido ao DJE
-
10/03/2022 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2022 13:26
Conclusos para despacho
-
09/03/2022 10:24
Conclusos para decisão
-
09/03/2022 06:11
Petição Juntada
-
07/03/2022 17:50
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
07/03/2022 17:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/03/2022 10:26
Petição Juntada
-
29/04/2021 12:35
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
10/11/2020 17:58
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/11/2020 17:58
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
21/10/2020 13:58
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
21/10/2020 13:58
Homologado o Cálculo
-
21/10/2020 08:42
Conclusos para decisão
-
20/10/2020 10:45
Conclusos para despacho
-
16/10/2020 13:07
Petição Juntada
-
13/10/2020 12:48
Petição Juntada
-
13/10/2020 10:06
Ofício Expedido
-
12/10/2020 12:58
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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12/10/2020 12:58
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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12/10/2020 12:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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12/10/2020 12:57
Documento Juntado
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12/10/2020 12:01
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2024
Ultima Atualização
20/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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