05/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500603-63.2023.8.26.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Penais - ANTONIO MARMO ALVES - Vistos etc.

Fls. 311: ciente do encaminhamento da certidão de sentença à Promotoria de Justiça competente para execução da pena de multa.

Sem prejuízo, oficie-se à 1ª Vara Criminal de Taboão da Serra/SP (PEC nº 0003871-83.2025.8.26.0609), informando que foi expedida certidão de sentença para ajuizamento da ação de execução da multa penal, servindo o presente despacho, assinado digitalmente, como OFÍCIO.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Intimem-se. - ADV: JORGE LUIZ FERRARI (OAB 221049/SP)
04/09/2025 13:43

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/09/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 22:47

Conclusos para despacho
01/09/2025 13:41

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/09/2025 13:40

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 16:22

Processo de Execução da Pena Cadastrado
29/08/2025 14:59

Guia Eletrônica Enviada
29/08/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 11:18

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 10:42

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 16:03

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 09:12

Expedição de Ofício.
21/08/2025 09:12

Expedição de Ofício.
20/08/2025 15:26

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:51

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
19/08/2025 10:51

Expedição de Certidão.
15/08/2025 10:55

Trânsito em Julgado à Defesa
10/06/2025 11:29

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 18:59

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 09:15

Expedição de Certidão.
04/06/2025 08:01

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 19:08

Conclusos para despacho
03/06/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 12:58

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 12:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 17:20

Expedição de Mandado.
09/05/2025 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 08:52

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 16:09

Conclusos para despacho
07/05/2025 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 11:23

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2025 10:55

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
25/04/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 14:44

Expedição de Mandado.
24/04/2025 09:39

Expedição de Certidão.
24/04/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/04/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 06:39

Remetido ao DJE para Republicação
22/04/2025 18:10

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:30

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
16/04/2025 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 04:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 11:17

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2025 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2025 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2025 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 07:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 16:59

Expedição de Mandado.
07/04/2025 16:58

Expedição de Mandado.
07/04/2025 16:58

Expedição de Mandado.
07/04/2025 16:58

Expedição de Mandado.
07/04/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2025 22:38

Conclusos para despacho
02/04/2025 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 10:49

Expedição de Certidão.
02/04/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2025 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 11:28

Expedição de Mandado.
18/03/2025 11:27

Expedição de Mandado.
18/03/2025 10:13

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/03/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 09:08

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 16:20

Juntada de Certidão
17/03/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 13:38

Conclusos para despacho
17/03/2025 13:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2025 01:40:00, 1ª Vara Criminal.
17/03/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 09:27

Expedição de Certidão.
14/03/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 09:25

Expedição de Certidão.
14/03/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 18:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/03/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 14:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 14:53

Juntada de Ofício
25/02/2025 14:48

Expedição de Certidão.
08/01/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 16:21

Expedição de Mandado.
19/11/2024 13:30

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 11:19

Conclusos para despacho
12/11/2024 11:52

Expedição de Ofício.
08/11/2024 14:32

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
08/11/2024 01:08

Conclusos para despacho
04/11/2024 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 11:46

Expedição de Certidão.
04/11/2024 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 11:44

Expedição de Certidão.
02/10/2024 09:15

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 08:38

Expedição de Ofício.
30/09/2024 09:13

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 09:07

Expedição de Certidão.
27/09/2024 20:12

Recebida a denúncia
14/09/2024 08:10

Conclusos para decisão
14/09/2024 08:10

Conclusos para despacho
29/08/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 09:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
29/08/2024 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/08/2024 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/08/2024 13:05

Expedição de Certidão.
28/08/2024 13:03

Classe retificada de 10944 para 10943
28/08/2024 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
28/08/2024 12:40

Expedição de Certidão.
28/08/2024 12:35

Expedição de Certidão.
28/08/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 10:05

Determinada a Redistribuição dos Autos
27/08/2024 21:43

Conclusos para despacho
20/08/2024 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 09:31

Conclusos para despacho
01/08/2024 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 13:00

Expedição de Certidão.
30/07/2024 13:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2024 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2024 13:37

Expedição de Mandado.
23/07/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 16:03

Expedição de Mandado.
23/07/2024 09:02

Conclusos para despacho
22/07/2024 20:24

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 15:15

Conclusos para despacho
17/07/2024 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 12:16

Expedição de Certidão.
17/07/2024 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2024 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2024 11:24

Expedição de Mandado.
05/07/2024 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 10:59

Expedição de Mandado.
14/06/2024 10:59

Expedição de Mandado.
14/06/2024 09:38

Expedição de Certidão.
14/06/2024 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/06/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 08:15

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 17:42

Conclusos para despacho
13/06/2024 17:38

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2024 01:40:00, 1ª Vara Criminal.
03/06/2024 14:43

Evoluída a classe de 10944 para 10943
03/06/2024 11:53

Conclusos para despacho
31/05/2024 22:42

Juntada de Petição de Denúncia
27/05/2024 16:54

Expedição de Ofício.
27/05/2024 15:02

Expedição de Certidão.
24/05/2024 10:58

Expedição de Certidão.
24/05/2024 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2024 00:00

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
21/05/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 18:08

Conclusos para despacho
16/05/2024 15:49

Expedição de Certidão.
14/05/2024 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 16:21

Expedição de Certidão.
13/05/2024 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2024 08:51

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
07/05/2024 15:54

Conclusos para julgamento
14/04/2024 07:58

Suspensão do Prazo
08/02/2024 15:56

Expedição de Certidão.
07/02/2024 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 00:00

Realizada Transação Penal
02/02/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2024 13:27

Expedição de Mandado.
12/01/2024 13:26

Expedição de Mandado.
12/01/2024 09:54

Expedição de Certidão.
11/01/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 15:40

Conclusos para despacho
11/01/2024 15:39

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/02/2024 02:15:00, 1ª Vara Criminal.
08/01/2024 15:02

Conclusos para despacho
24/12/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2023 00:18

Expedição de Certidão.
06/12/2023 20:31

Expedição de Certidão.
06/12/2023 20:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 14:19

Expedição de Certidão.
24/10/2023 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2023 12:58

Expedição de Certidão.
02/10/2023 16:41

Expedição de Certidão.
02/10/2023 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 11:36

Juntada de Certidão
03/08/2023 11:36

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 11:36

Juntada de Certidão
03/08/2023 11:36

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 14:10

Expedição de Certidão.
02/08/2023 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2023 13:04

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 17:25

Conclusos para despacho
31/07/2023 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 09:40

Expedição de Certidão.
31/07/2023 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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