TJSP - 4002144-15.2025.8.26.0320
1ª instância - 5 Vara Civel de Limeira
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:43
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
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08/09/2025 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
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05/09/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 14:26
Gratuidade da justiça não concedida
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05/09/2025 13:18
Conclusos para decisão
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04/09/2025 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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02/09/2025 02:34
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
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01/09/2025 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
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01/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 4002144-15.2025.8.26.0320/SP AUTOR: DEJANIRA APARECIDA PANTANO DE GODOYADVOGADO(A): MARCOS PAULO SCHINOR BIANCHI (OAB SP341065) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: FLAVIO DASSI VIANNA
Vistos. Considerando o documento 03 (três), que comprova possuir o requerente idade superior a 60 (sessenta) anos, defiro a prioridade de tramitação prevista no § 1º , do artigo 71 da Lei 10.741/03, anotando-se.
A Constituição Federal determina que o Estado preste assistência jurídica, integral e gratuita, apenas aos que comprovarem insuficiência de recursos (artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal), de modo que entendo não ter sido recepcionada, neste aspecto, a Lei nº 7.115/83.
A fim de justificar o pedido de justiça gratuita, intime-se o autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos comprovante de rendimentos atualizado ou as duas últimas declarações do imposto de renda, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária. Intime-se.
Limeira, 29 de agosto de 2025. -
29/08/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 11:33
Decisão interlocutória
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29/08/2025 10:39
Conclusos para decisão
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28/08/2025 14:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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