19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005882-07.2025.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Benefícios em Espécie - Caique Vinicius Castro Souza - "Ciência ao interessado da expedição do MLE, facultado manifestação, no prazo de dez dias.

No mais, fica salientado, desde já, que eventuais pedidos de diferença deverão ser direcionados ao cumprimento de sentença. ." - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)
18/09/2025 09:04

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
01/09/2025 18:40

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:34

Expedição de Certidão.
29/08/2025 18:23

Expedição de Certidão.
25/08/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 08:38

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 17:41

Expedição de Certidão.
21/08/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 17:37

Conclusos para despacho
21/08/2025 16:59

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005882-07.2025.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Benefícios em Espécie - Caique Vinicius Castro Souza -

Vistos. 1 - O procedimento de depósito do valor referente ao RPV está irregular, uma vez que realizado nos autos, quando deveria ter sido realizado diretamente em conta bancária indicada pelo beneficiário ou seu procurador, nos termos do Provimento CSM nº 2753/2024, artigo 22, caput. 2 - Excepcionalmente, por se tratar de crédito de natureza alimentar defiro o levantamento dos valores à disposição deste Juízo (depósito(s) de fls. 37). 3 - Providencie a Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho a expedição do(s) competente(s) mandado(s) de levantamento eletrônico, nos termos do(s) formulário(s) juntado(s) às fls. 46 destes autos, respeitando-se a ordem cronológica de entrada na respectiva fila de trabalho, resguardada eventual prioridade de tramitação, conforme as disposições legais aplicáveis. 4 - Com sua elaboração e liberação no Portal de Custas, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s), por ato ordinatório, para ciência e apontamento de eventuais irregularidades na transferência dos valores no prazo de 10 dias. 5 -Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 6 - Alerto expressamente o INSS de que, sendo o pagamento efetivado de forma excepcional, via Mandado de Levantamento Eletrônico, não deverá haver o pagamento de atrasados administrativamente ou diretamente na conta bancária indicada pelo beneficiário, sob risco de recebimento indevido por duplicidade.Int. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)
19/08/2025 10:51

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 20:59

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 10:02

Conclusos para decisão
13/08/2025 13:31

Expedição de Ofício.
13/08/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 17:19

Determinada Expedição de Precatório/RPV
11/08/2025 11:40

Conclusos para decisão
11/08/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 13:56

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
15/07/2025 09:55

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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