TJSP - 0002851-79.2014.8.26.0306

1ª instância - 01 Cumulativa de Jose Bonifacio

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MICHEL MAICON NUNES

Advogados

JOSE ABUD VICTAR FILHO

OAB: 15346/SP

CPF *70.***.*56-68

Terceiro

Partes

MARILIA PRADO SALES

CPF *28.***.*68-16

ANTONIO FERREIRA DE SOUZA

CPF *09.***.*64-77

VALDEMIR FERNANDES

CPF *74.***.*17-96

CENTRO COMUNITARIO RURAL DE MENDONCA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARCOS ROGERIO COSTA

CPF *85.***.*95-79

JODAIR ALVES DA ROCHA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 05:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002851-79.2014.8.26.0306 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Michel Maicon Nunes - I- Cumpra-se o v. acórdão de fls. 344/345 verso.

    Intime-se pessoalmente o(s) defensor(es) do(s) réu(s) Michel Maicon Nunes, acima qualificado, do v. acórdão.

    Aguarde-se no prazo eventual interposição de recurso, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

    II- Se oferecido, retornem os autos ao Egrégio Tribunal para apreciação.

    Em não sendo oferecido nenhum recurso, certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se o v. acórdão, comunicando-se ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA para fins de registro naquela Corte.

    Expeça-se ainda as comunicações de praxe ao IIRGD e ao TRE.

    Expeça-se também certidão de honorários proporcionais ao defensor dativo nomeado às fls. 90.

    III- Expeça-se certidão de honorários ao defensor dativo nomeado às fls. 90, em relação ao recurso interposto.

    IV- Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: JOSE ABUD VICTAR FILHO (OAB 15346/SP)

  • 04/09/2025 10:58

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2025 10:58

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 04/09/2025 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 10:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2025 15:43

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 02/09/2025 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 14:36

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2025 08:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

  • 24/10/2022 12:42

    Remetidos os Autos

  • 17/10/2022 16:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal) para destino

  • 17/10/2022 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 11:45

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/09/2022 09:06

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/09/2022 13:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/09/2022 13:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2022 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2022 10:35

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/08/2022 13:48

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 17/08/2022 08:49

    Juntada de Mandado

  • 01/08/2022 14:39

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2022 11:21

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/07/2022 13:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2022 09:58

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 15/07/2022 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2022 17:32

    Recebido o recurso

  • 29/03/2022 17:16

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/03/2022 10:13

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/03/2022 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2022 14:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/03/2022 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 14:26

    Recebidos os autos do Advogado

  • 15/02/2022 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2022 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2022 17:34

    Ato ordinatório

  • 11/11/2021 13:45

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 05/11/2021 13:55

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2021 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 18/08/2021 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 13:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2021 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 13:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2021 13:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2021 18:04

    Autos no Prazo

  • 07/06/2021 13:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2021 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2021 13:38

    Decisão

  • 01/03/2021 18:01

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2020 13:10

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2020 12:52

    Serventuário

  • 04/03/2020 10:45

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/02/2020 15:55

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 20/02/2020 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/02/2020 18:47

    Decisão

  • 19/02/2020 15:08

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2019 16:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/10/2019 17:32

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/09/2019 18:50

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2019 15:41

    Autos no Prazo

  • 14/06/2019 15:40

    Juntada de Mandado

  • 04/06/2019 14:35

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2019 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2019 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2019 14:34

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/03/2019 10:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2019 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2019 15:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/02/2019 17:20

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 22/02/2019 14:57

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 21/02/2019 10:26

    Decisão

  • 20/02/2019 11:52

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2019 16:05

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/01/2019 17:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/01/2019 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2019 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2019 17:05

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/01/2019 14:31

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 14/01/2019 18:45

    Proferido Despacho

  • 18/12/2018 11:03

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/12/2018 17:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/12/2018 18:16

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/12/2018 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2018 17:06

    Juntada de Mandado

  • 05/12/2018 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2018 16:54

    Juntada de Carta precatória

  • 16/07/2018 00:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/05/2018 17:16

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/05/2018 17:40

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 07/05/2018 16:36

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/04/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 25/04/2018 10:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2018 11:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2018 12:39

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 08/02/2018 11:12

    Conclusos para julgamento

  • 08/02/2018 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2018 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/12/2017 14:44

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 19/12/2017 14:43

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 12/12/2017 14:35

    Recebidos os autos do Advogado

  • 24/11/2017 10:06

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 17/11/2017 11:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2017 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2017 10:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2017 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2017 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2017 12:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2017 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2017 16:26

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/09/2017 17:17

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/08/2017 16:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/08/2017 17:44

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 02/08/2017 11:37

    Proferido Despacho

  • 24/07/2017 14:06

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2017 17:51

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/03/2017 18:23

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/03/2017 09:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2017 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2017 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2017 11:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2017 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2016 09:53

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/11/2016 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2016 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2016 17:49

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/10/2016 17:13

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 04/10/2016 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 30/09/2016 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2016 11:17

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2016 18:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/09/2016 17:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/09/2016 11:38

    Juntada de Ofício

  • 26/09/2016 14:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2016 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2016 18:21

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/08/2016 18:21

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/08/2016 17:08

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/08/2016 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2016 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2016 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2016 09:33

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2016 16:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/07/2016 16:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/07/2016 17:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/07/2016 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2016 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2016 15:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/06/2016 09:30

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 15/06/2016 16:02

    Proferido Despacho

  • 07/06/2016 16:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/05/2016 09:06

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/05/2016 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2016 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2016 16:22

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2016 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2016 17:20

    Juntada de Carta precatória

  • 15/01/2016 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2015 10:44

    Juntada de Mandado

  • 10/12/2015 10:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/12/2015 16:59

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/12/2015 09:16

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 01/12/2015 16:04

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2015 10:52

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/03/2016 01:45:00, 1ª Vara.

  • 27/11/2015 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2015 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2015 12:15

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/11/2015 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2015 11:31

    Juntada de Ofício

  • 23/10/2015 09:27

    Juntada de Mandado

  • 23/10/2015 09:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2015 09:47

    Juntada de Carta precatória

  • 07/10/2015 11:54

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/10/2015 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2015 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2015 10:19

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2015 19:34

    Expedição de Ofício.

  • 06/10/2015 19:34

    Expedição de Ofício.

  • 06/10/2015 19:34

    Expedição de Ofício.

  • 06/10/2015 13:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2015 13:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2015 15:03

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/09/2015 09:33

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 21/09/2015 17:33

    Proferido Despacho

  • 21/09/2015 11:28

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/11/2015 04:30:00, 1ª Vara.

  • 18/09/2015 17:50

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2015 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2015 17:36

    Recebidos os autos do Advogado

  • 21/08/2015 15:20

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 18/08/2015 12:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2015 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2015 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2015 11:15

    Juntada de Carta precatória

  • 26/06/2015 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2015 12:57

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/03/2015 10:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/03/2015 09:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 04/03/2015 10:42

    Ato ordinatório

  • 26/02/2015 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2015 16:10

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2015 17:45

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/01/2015 10:15

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/01/2015 16:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/11/2014 10:22

    Expedição de Ofício.

  • 25/11/2014 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2014 10:39

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/10/2014 09:38

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 22/10/2014 10:16

    Ato ordinatório

  • 17/10/2014 17:29

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2014 14:10

    Proferido Despacho

  • 15/10/2014 13:41

    Mudança de Classe Processual

  • 14/10/2014 16:34

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/10/2014 09:35

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/09/2014 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2014 15:34

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 19/09/2014 22:11

    Suspensão do Prazo

  • 18/06/2014 15:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 11/06/2014 14:24

    Proferido Despacho

  • 11/06/2014 11:42

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2014 16:58

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/06/2014 09:41

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/05/2014 11:58

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 28/05/2014 18:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 28/05/2014 15:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2014

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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