04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022969-56.2024.8.26.0032 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araçatuba - Recorrente: Sérgio Ricardo Prieto - Recorrido: José Carlos Melhado Pinto e outros - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AÇÃO DE COBRANÇA.

EM PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE O REQUERIDO FOI CONDENADO A PAGAR EM FAVOR DOS COAUTORES O VALOR DE R$ 10.630,72, CONFORME CONSECTÁRIOS INDICADOS EM SENTENÇA.

RECURSO INOMINADO DO REQUERIDO.

ARGUIÇÕES PRELIMINARES REJEITADAS.

INSURGÊNCIA INFUNDADA.

NÃO SE PODERIA FALAR DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL CULPOSO E DETERMINANTE POR PARTE DOS PROMITENTES VENDEDORES, COAUTORES, ORA RECORRIDOS.

NOTE-SE QUE A EQUIVOCADA INVOCAÇÃO DE EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO NÃO PODERIA SE PRESTAR PARA CAMUFLAR MANIFESTO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL QUE PESAVA SOB OS OMBROS DO REQUERIDO, NÃO HAVENDO NOS AUTOS ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA PROVA CONCRETA DE QUE O FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO FORA ATRASADO POR CULPA DOS REQUERENTES.

LOCATIVOS DEVIDOS PELO REQUERIDO NO IMPORTE DE R$ 2.100,00, SEM PREJUÍZO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DO VALOR INADIMPLIDO DE R$ 8.530,72 QUANTO AO NEGÓCIO SUBJACENTE, MERECENDO INTEGRAL PRESTÍGIO, PORTANTO, A SENTENÇA GUERREADA.

RECURSO INOMINADO DO REQUERIDO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Vívian Zogaib Ferreira (OAB: 227935/SP) - Anna Isabel Cardoso Murta Botelho (OAB: 232979/MG) - PEDRO PAIVA BATISTA LOBO (OAB: 227935/MG) - Carlos Eduardo Cardoso Pires (OAB: 212718/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 13:21

Prazo
03/09/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 14:07

Julgado Virtualmente
01/09/2025 17:52

Julgamento Virtual Iniciado
27/08/2025 21:46

Conclusos para despacho
21/08/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 09:46

Distribuído por sorteio
13/08/2025 16:53

Processo Cadastrado
12/08/2025 11:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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