30/06/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 18:03

Conclusos para julgamento
06/11/2024 12:13

Conclusos para despacho
09/10/2024 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 14:26

Conclusos para despacho
17/07/2024 19:26

Juntada de Petição de Réplica
26/06/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 09:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2024 23:45

Suspensão do Prazo
13/06/2024 14:32

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2024 06:36

Juntada de Certidão
16/05/2024 11:36

Expedição de Carta.
19/04/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 18:26

Decisão Determinação
29/02/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 11:49

Conclusos para despacho
06/12/2023 10:42

Conclusos para despacho
06/12/2023 10:40

Expedição de Certidão.
28/11/2023 14:46

Juntada de Petição de Réplica
12/11/2023 00:31

Suspensão do Prazo
27/10/2023 02:47

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 11:17

Decisão Determinação
25/10/2023 16:38

Conclusos para despacho
25/10/2023 14:40

Juntada de Petição de contestação
20/10/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 01:28

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Manoel de Jesus Flores de Campos (OAB 394095/SP) Processo 1008510-74.2023.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Renata da Silva Peixoto Souza -

Vistos.

Nos termos do § 2º do Art. 99 do CPC, para concessão dos benefícios da justiça gratuita, traga a parte requerente aos autos cópias: - Da CTPS e das anotações recentes até a folha em branco posterior à última anotação e dos três ultimos holerites em caso de vínculo empregatício formal; - Das três últimas declarações de imposto de renda apresentadas à Secretaria da Receita Federal ou declaração de isenção; - Declaração da(s) atividade(s) econômica(s) que exerce(m), o rendimento mensal e os bens que possui(em) em seu nome em caso de autônimo ou trabalho informal; - Outras provas que demonstram sua renda (contas, extratos bancários, contratos de locação/arrendamento, recibos de pagamento, etc) SOB PENA DE LHE SER INDEFERIDA A BENESSE ESTATAL; uma vez que a declaração de isenção da declaração do imposto de renda é insuficiente, na medida em que esta só prova que a parte não atingiu o teto, nada indicando acerca da renda.

Caso prefira, providencie o recolhimento das custas iniciais devidas ao Estado correspondente ao recolhimento da taxa judiciária, da carteira de previdência dos advogados por procuração, e das despesas com citação (G.R.D., se por oficial; ou da guia de recolhimento das despesas com carta, se pelo correio).

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

Intime-se.
23/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 18:17

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
22/08/2023 09:58

Conclusos para despacho
21/08/2023 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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