TJSP - 1500226-93.2021.8.26.0486

1ª instância - Vara Unica de Quata

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODRIGO DOS REIS BARRETO

CPF *73.***.*18-01

Advogados

CLAUDIO LUCAS RODRIGUES PLACIDO

OAB: 224718/SP

CPF *83.***.*12-01

Terceiro

Partes

ANDREIA PAULA FERREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ANTONIO CLEMENTE PASCOAL FILHO

CPF *12.***.*21-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2025 09:55

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 05/09/2025 09:38

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 05/09/2025 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2025 09:30

    Guia Eletrônica Enviada

  • 05/09/2025 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500226-93.2021.8.26.0486 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - RODRIGO DOS REIS BARRETO - Diante da resolução CNJ nº 417/2021, regulamentada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo através do comunicado CG 612/2024, sendo o caso de iniciar o cumprimento da pena em regime aberto, a Unidade Judicial deverá proceder a intimação da pessoa para dar início ao cumprimento da pena, (artigo 160 da LEP), realizando a audiência de advertência.

    Após o servidor deverá expedir o mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão - em execução no BNMP.

    Não comparecendo ou não localizado o executado deverá ser expedido o mandado de prisão (regime aberto) no BNMP.

    Portanto, expeça-se a guia de recolhimento definitiva para cumprimento da pena em regime aberto aplicada ao sentenciado, encaminhando-a devidamente instruída à Vara das Execuções Penais da comarca de residência do réu.

    Solicite-se a devolução da Carta Precatória expedida à Comarca de Trindade/PE independente de cumprimento, haja vista a mudança de endereço do réu para Itapecerica da Serra/SP.

    Int. - ADV: CLAUDIO LUCAS RODRIGUES PLÁCIDO (OAB 224718/SP)

  • 28/08/2025 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2025 11:05

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 10:53

    Expedição de Alvará.

  • 27/08/2025 21:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 21:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2025 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 15:59

    Juntada de Mandado

  • 27/08/2025 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2025 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2025 15:08

    Juntada de Ofício

  • 05/12/2024 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2024 23:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2024 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2024 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2024 16:13

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2024 06:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2024 16:01

    Juntada de Ofício

  • 31/10/2024 12:20

    Protocolo Juntado

  • 25/10/2024 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2024 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 10:29

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/09/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2024 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2024 15:49

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2024 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 18/09/2024 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2024 08:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2024 10:44

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2024 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2024 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2024 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2024 07:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2024 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2024 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 17/04/2024 09:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 09:25

    Juntada de Ofício

  • 09/04/2024 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2024 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2024 13:08

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 12:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2024 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 15:54

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/01/2024 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2024 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2023 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 14:36

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/11/2023 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2023 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2023 10:29

    Expedição de Ofício.

  • 16/11/2023 10:29

    Expedição de Ofício.

  • 16/11/2023 10:28

    Expedição de Ofício.

  • 09/11/2023 16:05

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2023 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 20:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2023 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 16:10

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 06:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 09:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2023 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2023 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 11:06

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 08:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2023 07:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 12:20

    Audiência admonitória cancelada conduzida por dirigida_por em/para 17/10/2023 10:20:00, Vara Única.

  • 15/08/2023 11:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2023 11:07

    Juntada de Mandado

  • 26/07/2023 13:18

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 06:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2023 12:22

    Trânsito em Julgado às partes

  • 22/07/2023 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2023 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 15:44

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2023 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 16:53

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 20:32

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 11/01/2023 11:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 11/01/2023 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 18:51

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 15/12/2022 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2022 08:56

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 14/12/2022 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/12/2022 16:24

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

  • 08/12/2022 15:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/12/2022 14:56

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/12/2022 02:56:01, Vara Única.

  • 06/12/2022 12:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2022 12:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/12/2022 16:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2022 09:36

    Juntada de Ofício

  • 02/12/2022 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2022 12:36

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2022 12:34

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2022 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2022 10:15

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 20:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2022 11:05

    Juntada de Ofício

  • 23/11/2022 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2022 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2022 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2022 06:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 13:03

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 17:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2022 17:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/09/2022 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2022 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 28/09/2022 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2022 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2022 15:29

    Expedição de Ofício.

  • 28/09/2022 15:04

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2022 14:57

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2022 11:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/09/2022 15:16

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/12/2022 01:30:00, Vara Única.

  • 23/09/2022 15:10

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2022 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 08:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2022 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2022 21:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2022 15:24

    Juntada de Ofício

  • 20/09/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2022 12:09

    Ato ordinatório

  • 16/09/2022 12:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2022 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2022 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 12:02

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2022 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2022 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2022 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2022 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 10:11

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 10:11

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 17/08/2022 10:08

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2022 20:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 18:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2022 16:07

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2022 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2022 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2022 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2022 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2022 14:59

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/03/2022 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 12:01

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2022 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2022 15:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/11/2021 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2021 11:39

    Expedição de Ofício.

  • 27/10/2021 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2021 11:43

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2021 11:37

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2021 15:54

    Recebida a denúncia

  • 21/10/2021 15:55

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2021 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2021 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 18:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2021 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2021 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2021 15:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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