28/08/2025 12:21

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1086554-82.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Lucas Martins Felix -

Vistos.

No prazo de 15 (quinze) dias, deverá a parte autora providenciar a regularização de sua representação processual, vez que a assinatura da procuração encartada não corresponde à do documento colacionado.

Desde já adianto, por oportuno, que caso tencione a assinatura digital do instrumento de mandato, deverá fazê-lo por meio de plataforma credenciada junto à ICP-Brasil (juntando a página de validação da assinatura) - ou, alternativamente, que seja(m) apresentado(s) elemento(s) adicional(is) de verificação de identidade, para resguardar a higidez do mandato (como, por exemplo, fotografia do outorgante portando documento de identificação, ou outro meio idôneo de confirmação de identidade).

Esclareço que o cumprimento da emenda da inicial não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" e sim categorizado corretamente como "EMENDA À INICIAL", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo.

Intime-se. - ADV: GABRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 468829/SP)
27/08/2025 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:13

Convertido o Julgamento em Diligência
26/08/2025 09:10

Conclusos para decisão
25/08/2025 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000943-17.2024.8.26.0080

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Jacirlene Silva Jesus

Advogado: Paulo Eduardo Melillo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/05/2024 13:15

Exibir Processo

Processo nº 4000348-24.2025.8.26.0664

D F F Contabilidade &Amp; Sistemas

M Henrique Augusto

Advogado: Adriano Augusto Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/07/2025 10:46

Exibir Processo

Processo nº 1007343-10.2025.8.26.0566

Katiuscia da Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Nathalia Oliveira Gini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/06/2025 11:05

Exibir Processo

Processo nº 1032666-63.2024.8.26.0562

Railde Pina Santana

Portoseg S/A - Credito, Financiamento e ...

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/12/2024 11:07

Exibir Processo

Processo nº 1007343-10.2025.8.26.0566

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Katiuscia da Silva

Advogado: Nathalia Oliveira Gini

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2025 11:46

Exibir Processo