TJSP - 1002945-27.2024.8.26.0575
1ª instância - 01 Cumulativa de Sao Jose do Rio Pardo
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 09:10
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2025 06:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 14:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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22/08/2025 14:48
Juntada de Outros documentos
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22/08/2025 02:01
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1002945-27.2024.8.26.0575 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Dercio Gonçalves Pereira - - Luiz Henrique Abrao Pereira - Rosangela de Fatima Pompeo da Silva Pereira - - Luiz Augusto Abrão Pereira - - Luís Gustavo Abrão Pereira - - Angelica Christian Quaiatti Abrão Pereira -
Vistos.
Pgs. 310/311: defiro o levantamento da importância de R$177.006,99 para pagamento do ITCMD.
Expeça-se MLE para levantamento do valor depositado nas pgs. 284/285 (R$138.230,91, sem acréscimos), observando-se os dados constates do formulário juntado na pg. 318.
Para complementação do valor, DEFIRO ALVARÁ JUDICIAL para autorizar o inventariante LUIZ HENRIQUE ABRÃO PEREIRA, brasileiro, casado, aposentado, portador do RG n.° 12.398.600 SSP/SP, inscrito no CPF sob n.° *46.***.*01-79, a levantar/sacar o valor de R$38.776,08 pertencente ao espólio de DÉRCIO GONÇALVES PEREIRA CPF *46.***.*01-79, depositados/investidos no Banco do Brasil S.A, conta 39.101-8, Agência 0066-3.
O valor deverá ser sacado primeiramente da conta salário do falecido, devendo o restante, se necessário, ser retirado do investimento do espólio junto ao Fundo de Investimento RF LP CRÉD PRIV PLUS.
A presente decisão, com assinatura digital do magistrado constante da margem direita, a ser impressa pela parte interessada pelo portal e-Saj, servirá como Alvará Judicial, independentemente de qualquer outro termo, atendidas as demais exigências legais.
Cumpra-se com urgência, considerando a proximidade do vencimento das guias de ITCMD.
O inventariante deverá prestar contas dos valores levantados, bem como dos pagamentos realizados no prazo de até 30 (trinta) dias, advertido, desde já, que utilização dos valores para pagamento de quaisquer outras despesas não referidas na presente decisão, ainda que de encargo do espólio, culminará em ato atentatório à dignidade da Justiça.
Após a regular prestação de contas, encaminhem-se os autos ao Partidor Judicial para conferência, ocasião em que também deverá ser verificada pelo zeloso auxiliar do juízo a regularidade das contas anteriormente prestadas (pgs. 284/288), em conformidade com o despacho de pgs. 243/244.
Oportunamente, tornem os autos conclusos para novas deliberações.
Int. - ADV: PEDRO VIRGILIO FLAMINIO BASTOS (OAB 215365/SP), PEDRO VIRGILIO FLAMINIO BASTOS (OAB 215365/SP), PEDRO VIRGILIO FLAMINIO BASTOS (OAB 215365/SP), PEDRO VIRGILIO FLAMINIO BASTOS (OAB 215365/SP), PEDRO VIRGILIO FLAMINIO BASTOS (OAB 215365/SP), PEDRO VIRGILIO FLAMINIO BASTOS (OAB 215365/SP) -
21/08/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/08/2025 13:31
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/08/2025 10:41
Conclusos para decisão
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20/08/2025 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2025 07:15
Certidão de Publicação Expedida
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13/08/2025 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/08/2025 13:20
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/08/2025 11:02
Conclusos para decisão
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06/08/2025 10:06
Conclusos para decisão
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25/07/2025 09:54
Expedição de Certidão.
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24/07/2025 16:41
Conclusos para despacho
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24/07/2025 16:37
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 14:41
Juntada de Outros documentos
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08/07/2025 14:41
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2025 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/06/2025 05:54
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 17:20
Proferido despacho de mero expediente
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27/06/2025 13:40
Conclusos para decisão
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26/06/2025 16:33
Juntada de Outros documentos
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26/06/2025 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 06:41
Certidão de Publicação Expedida
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22/05/2025 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2025 16:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/05/2025 13:31
Conclusos para decisão
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20/05/2025 11:21
Conclusos para despacho
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20/05/2025 08:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2025 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/04/2025 23:28
Certidão de Publicação Expedida
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24/04/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/04/2025 07:31
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2025 16:18
Conclusos para decisão
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22/04/2025 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/04/2025 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/04/2025 07:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/04/2025 22:01
Certidão de Publicação Expedida
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03/04/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/04/2025 14:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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01/04/2025 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/04/2025 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/02/2025 00:09
Certidão de Publicação Expedida
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25/02/2025 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/02/2025 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/02/2025 14:26
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
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21/02/2025 16:46
Conclusos para decisão
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06/02/2025 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/02/2025 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/01/2025 13:18
Conclusos para despacho
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11/12/2024 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/11/2024 23:23
Certidão de Publicação Expedida
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19/11/2024 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/11/2024 11:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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07/11/2024 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/10/2024 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/10/2024 23:45
Certidão de Publicação Expedida
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17/10/2024 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/10/2024 13:02
Recebida a Petição Inicial
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17/10/2024 12:08
Conclusos para despacho
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16/10/2024 17:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2024
Ultima Atualização
24/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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