28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000061-57.2023.8.26.0123 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Capão Bonito - Apelante: Fernando Rafael da Cruz Martim (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Magistrado(a) Rômolo Russo - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

AÇÃO DE EXIGIR CONTAS.

SEGUNDA FASE.

SENTENÇA QUE HOMOLOGOU AS CONTAS PRESTADAS.

AUTOR QUE BUSCA A REVISÃO DO VALOR DO DÉBITO EM ABERTO PARA EXCLUIR OS ÔNUS MORATÓRIOS, NA MEDIDA EM QUE A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO FORA JULGADA EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM SUCUMBÊNCIA CARREADA À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

IRRESIGNAÇÃO PROCEDENTE.

RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO DECORRENTE DE PRECIPITAÇÃO DA CREDORA, A QUAL AJUIZOU A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO SEM REGULAR CONSTITUIÇÃO DA MORA E SEM RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO APREENDIDO, CONFORME SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO.

DEVEDOR QUE NÃO DEVE RESPONDER PELOS ÔNUS MORATÓRIOS E PELAS DESPESAS E CUSTAS DECORRENTES DA VENDA DO BEM E DO PROCESSO.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Fernando Rosa (OAB: 231456/SP) - Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - 5º andar
17/07/2024 12:37

Expedição de Certidão.
17/07/2024 12:37

Baixa Definitiva
17/07/2024 12:20

Expedição de Certidão.
20/06/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:49

Expedição de Certidão.
18/06/2024 07:00

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 06:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/06/2024 06:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/06/2024 09:40

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/01/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2024 00:00

Conclusos para decisão
23/01/2024 10:48

Conclusos para decisão
23/01/2024 09:35

Distribuído por competência exclusiva
23/01/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/01/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 16:31

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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