TJSP - 1002436-10.2017.8.26.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Romolo Russo Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 10:10
Prazo
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28/08/2025 09:58
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002436-10.2017.8.26.0004 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Ronaldo de Araújo Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Djeferson Batista da Silva Construções Me - Apdo/Apte: C & C Casa e Construção Ltda - Magistrado(a) Rômolo Russo - Negaram provimento aos recursos.
V.
U. - APELAÇÃO.
OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C.
INDENIZATÓRIA.
FORNECIMENTO DE PRODUTO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
INCONFORMISMO DAS PARTES.
PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM.
REJEIÇÃO.
RELAÇÃO JURÍDICA QUE ENVOLVE A APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA.
RESPONSABILIDADE CIVIL PERANTE O CONSUMIDOR QUE É OBJETIVA E SOLIDÁRIA, SENDO LEGITIMADOS TODOS OS FORNECEDORES DE PRODUTOS E SERVIÇOS VINCULADOS POR MEIO DE UMA CADEIA DIRIGIDA AO FORNECIMENTO DE UM BEM OU SERVIÇO (ART. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, E ART. 25 § 1º DO CDC).
PRELIMINAR AFASTADA.
DANOS MATERIAIS.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ATRELADA À INSTALAÇÃO DE REVESTIMENTOS.
LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO NO SENTIDO DE QUE HOUVE MÁ EXECUÇÃO, FIXANDO QUE OS SERVIÇOS A SEREM REFEITOS CORRESPONDEM A UM TOTAL DE 20% DO TOTAL CONTRATADO, SOMANDO-SE A COMPRA COMPLEMENTAR DE MATERIAL.
PARTES QUE NÃO IMPUGNARAM OS CÁLCULOS APRESENTADOS, TAMPOUCO DEMONSTRARAM O DESACERTO DO TRABALHO TÉCNICO.
PRETENSÃO À RESTITUIÇÃO INTEGRAL AFASTADA (ART. 884 DO CÓDIGO CIVIL).
TESE DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE ARTICULADA PELA FORNECEDORA QUE, IGUALMENTE, NÃO SE SUSTENTA.
TEMÁTICA RECHAÇADA.
SUCUMBÊNCIA.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
PLEITO DE QUE AS RÉS SEJAM CONDENADAS NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS EM PROL DO PATRONO DO AUTOR.
INSUBSISTÊNCIA.
HÁ SUCUMBÊNCIA APENAS DO AUTOR, EIS QUE DECAIU DE MAIOR PARTE, TENDO OBTIDO ÊXITO NA CONDENAÇÃO DOS VENCIDOS NA QUANTIA DE R$ 6.071,00 DO TOTAL DA PRETENSÃO INCIAL R$ 50.792,43 PERSEGUIDOS, DAÍ PORQUE DEVE RESPONDER COM EXCLUSIVIDADE PELO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA, INCLUSIVE PELO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO.
SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA NÃO CONFIGURADA.
INCIDÊNCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 86 DO CPC.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSOS DESPROVIDOS.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Makoto Date (OAB: 320281/SP) - Jose Eduardo Silveira Ribeiro (OAB: 12514/SP) - Armando Miceli Filho (OAB: 369267/SP) - 5º andar -
23/08/2025 07:00
Acórdão registrado
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23/08/2025 05:59
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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23/08/2025 05:57
Julgado virtualmente
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15/08/2025 16:24
Julgamento Virtual Iniciado
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04/04/2025 00:00
Publicado em
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03/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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01/04/2025 16:44
Conclusos para decisão
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01/04/2025 16:08
Distribuído por sorteio
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31/03/2025 00:00
Publicado em
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26/03/2025 18:08
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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26/03/2025 15:39
Processo Cadastrado
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21/03/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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19/03/2025 15:57
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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