10/09/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2025 21:33

Conclusos para decisão
09/09/2025 19:55

Juntada de Petição de Alegações finais
07/09/2025 07:16

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502722-37.2024.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - SAMUEL SANTOS DA SILVA -

Vistos.

Por força da redação dada ao artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal pela Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, cumulado com os termos do Comunicado dn° 78/2020 da Corregedoria Geral da Justiça, passo a revisar a necessidade da manutenção da prisão preventiva porque transcorridos 90 dias.

De início, como já registrado em decisão pretérita, cumpre ressaltar que a prisão preventiva foi decretada visto que preenchidos os requisitos autorizadores descritos nos artigos 312 e seguintes doCódigo de Processo Penal.

No presente caso, é imputada ao acusado a prática do delito previsto no artigo 33, caput, c.c. o artigo 40, incisos I e III, ambos da lei n.º 11.343/06, c.c. artigo 29, caput, do Código Penal, havendo nos autos prova da materialidade e indícios suficientes da autoria.

Considerando que a custódia é imperativa para garantia da ordem pública e a conveniência da instrução criminal e em virtude dos indícios carreados aos autos, vislumbra-se que o deferimento da prisão cautelar foi a medida correta.

Ademais, desde a última decisão que analisou a manutenção da medida cautelar até a data da presente decisão, não houve mudança no quadro fático capaz de ensejar a revogação da prisão preventiva.

Diante disso, estando presentes, a um só tempo, os pressupostos fáticos e normativos que autorizam a medida prisional cautelar, impõe-se a segregação, motivo pelo qual, mais uma vez, mantenho a prisão preventiva pelos mesmos fundamentos que ensejaram sua decretação.

Outrossim, transcorridos mais 90 dias, promova-se nova conclusão para revisão da necessidade da prisão preventiva.

Por fim, aguarde-se apresentação de memoriais escritos pelas partes, sucessivamente, iniciando-se pelo Ministério Público.

Após, tornem os autos conclusos para prolação da sentença.

Intimem-se as partes. - ADV: MARCO ANTONIO BOTELHO (OAB 137358/SP)
28/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:41

Revogada a Prisão
28/08/2025 09:16

Conclusos para decisão
27/08/2025 11:33

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:42

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2025 12:11

Expedição de Mandado.
25/08/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 17:10

Conclusos para decisão
22/08/2025 17:10

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 10:46

Expedição de Ofício.
07/08/2025 11:15

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/08/2025 11:09

Expedição de Mandado.
05/08/2025 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 10:10

Conclusos para decisão
05/08/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 12:18

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2025 03:30:00, 4ª Vara.
01/08/2025 11:24

Conclusos para decisão
31/07/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 09:35

Expedição de Certidão.
31/07/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 09:34

Juntada de Ofício
31/07/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 15:47

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/07/2025 08:10

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 00:08

Conclusos para decisão
15/07/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 13:18

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/07/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 15:42

Conclusos para decisão
11/07/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 14:55

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 14:42

Recebido pelo Distribuidor os Autos Redistribuídos por movimentação (Movimentação exclusiva do distribuidor)
04/07/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino
04/07/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/07/2025 11:15

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:50

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:33

Juntada de Certidão
09/06/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 11:41

Juntada de Mandado
20/05/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 16:33

Expedição de Mandado.
15/04/2025 11:39

Expedição de Ofício.
14/04/2025 23:08

Expedição de Certidão.
14/04/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 11:30

Conclusos para decisão
04/04/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 14:38

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 12:33

Audiência de interrogatório não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2025 02:00:00, 4ª Vara.
26/03/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
22/03/2025 23:57

Conclusos para decisão
22/03/2025 23:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2025.
13/03/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 14:12

Revogada a Prisão
12/03/2025 00:51

Conclusos para decisão
25/02/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 14:54

Conclusos para decisão
24/02/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 15:00

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 17:18

Expedição de Ofício.
19/02/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 21:56

Conclusos para decisão
18/02/2025 21:43

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 21:43

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 09:09

Expedição de Certidão.
10/12/2024 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/12/2024 01:27

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 12:18

Expedição de Ofício.
26/11/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 11:44

Revogada a Prisão
26/11/2024 10:27

Conclusos para decisão
16/10/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 13:54

Expedição de Ofício.
07/10/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 16:36

Expedição de Certidão.
04/10/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 14:45

Juntada de Mandado
04/10/2024 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 11:35

Juntada de Mandado
03/10/2024 00:44

Expedição de Mandado.
01/10/2024 13:30

Expedição de Certidão.
01/10/2024 13:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/09/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 23:26

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 23:20

Expedição de Ofício.
26/09/2024 14:08

Expedição de Mandado.
26/09/2024 13:28

Expedição de Certidão.
25/09/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 22:52

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 14:55

Expedição de Certidão.
24/09/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 14:38

Expedição de Certidão.
24/09/2024 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 14:12

Juntada de Mandado
24/09/2024 14:12

Juntada de Mandado
24/09/2024 14:12

Juntada de Mandado
24/09/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 12:48

Conclusos para decisão
20/09/2024 11:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/10/2024 03:00:00, 4ª Vara.
18/09/2024 23:50

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 19:47

Expedição de Ofício.
18/09/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 11:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2024 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 11:12

Juntada de Mandado
02/09/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 09:58

Expedição de Ofício.
02/09/2024 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 09:45

Juntada de Mandado
02/09/2024 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 09:44

Juntada de Mandado
23/08/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 15:05

Expedição de Mandado.
22/08/2024 03:19

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 11:47

Expedição de Mandado.
20/08/2024 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2024 10:14

Conclusos para decisão
20/08/2024 10:14

Expedição de Ofício.
20/08/2024 10:13

Expedição de Ofício.
20/08/2024 10:13

Expedição de Ofício.
20/08/2024 10:12

Expedição de Ofício.
20/08/2024 10:12

Expedição de Ofício.
19/08/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 18:39

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 15:14

Expedição de Mandado.
16/08/2024 15:12

Expedição de Mandado.
16/08/2024 14:59

Expedição de Mandado.
16/08/2024 14:03

Expedição de Certidão.
16/08/2024 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 17:44

Expedição de Certidão.
07/08/2024 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 15:56

Conclusos para decisão
07/08/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 12:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/09/2024 01:00:00, 4ª Vara.
02/08/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 09:59

Expedição de Certidão.
02/08/2024 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 21:48

Expedição de Certidão.
22/07/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 12:27

Expedição de Certidão.
22/07/2024 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 17:28

Conclusos para despacho
18/07/2024 17:03

Evoluída a classe de 280 para 283
18/07/2024 15:45

Juntada de Petição de Denúncia
18/07/2024 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 09:48

Conclusos para decisão
17/07/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 17:08

Expedição de Certidão.
17/07/2024 17:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2024 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/07/2024 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/07/2024 16:29

Recebidos os autos do Outro Foro
17/07/2024 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/07/2024 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/07/2024 11:09

Expedição de Certidão.
16/07/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 14:44

Expedição de Mandado.
16/07/2024 14:01

Expedição de Certidão.
16/07/2024 13:07

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
16/07/2024 12:54

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 09:42

Juntada de Certidão
16/07/2024 09:28

Mudança de Magistrado
16/07/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
16/07/2024 01:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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