03/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000416-98.2023.8.26.0145 - Procedimento Comum Cível - Dano Ambiental - Tnm Administração e Navegação - Joana Helena Martins Lombardi Spessotto e outro -

Vistos.

Pendente a fixação dos honorários periciais, ante a impugnação das partes.

Sopesando o nível superior de especialização, a complexidade relacionada aos trabalhos para apuração da causa da erosão, a natureza da causa, o grau de zelo profissional, o lugar da prestação do serviço, isto é, a vistoria em três áreas distintas (imóvel da autora, imóvel da corré e estrada municipal), bem como a necessária análise de levantamento topográfico, ressalvada a opinião do nobre expert, reputo adequada, como verba pericial provisória, a importância de R$ 16.000,00.

O valor, embora inferior à proposta, remunera de forma justa o trabalho a ser desenvolvido, observados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Considerando que a produção da prova pericial foi requerida pela parte autora (fls. 272/273), incumbe a ela o adiantamento dos honorários, nos termos do art. 95 do Código de Processo Civil.

Comprovado o depósito, intime-se o perito para que informe se aceita o encargo sob estas condições.

O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data em que o perito for comunicado para dar início aos trabalhos.

As partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos em complementação aos já formulados.

Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos.

Intime-se. - ADV: THALES ANTIQUEIRA DINI (OAB 324998/SP), JULIANA DE QUEIROZ GUIMARAES (OAB 147816/SP), PALOMA AIKO KAMACHI FURLAN (OAB 254374/SP), IVANJO CRISTIANO SPADOTE (OAB 192595/SP)
02/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 13:58

Conclusos para decisão
11/06/2025 14:26

Conclusos para despacho
10/06/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 13:03

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 16:02

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 17:35

Conclusos para decisão
14/05/2025 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 12:20

Conclusos para despacho
09/05/2025 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 11:25

Expedição de Certidão.
28/04/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 16:25

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 16:58

Conclusos para decisão
25/03/2025 13:23

Conclusos para despacho
25/03/2025 13:23

Expedição de Certidão.
08/03/2025 08:34

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 09:46

Expedição de Certidão.
25/02/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 19:11

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 09:51

Conclusos para despacho
21/02/2025 14:22

Juntada de Petição de Réplica
13/02/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2025 09:55

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:07

Juntada de Petição de contestação
27/01/2025 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 15:08

Juntada de Mandado
20/01/2025 15:03

Expedição de Mandado.
20/01/2025 15:03

Expedição de Mandado.
20/01/2025 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/01/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 10:27

Expedição de Certidão.
13/12/2024 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 12:48

Expedição de Certidão.
08/11/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 09:10

Expedição de Certidão.
14/10/2024 12:23

Conclusos para despacho
14/10/2024 12:22

Expedição de Certidão.
14/10/2024 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 14:51

Expedição de Certidão.
08/10/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 12:18

Conclusos para despacho
07/10/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 17:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/10/2024 17:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2024 16:57

Expedição de Mandado.
12/07/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 20:35

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 17:22

Conclusos para despacho
14/06/2024 17:22

Expedição de Certidão.
15/05/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 12:50

Conclusos para despacho
04/04/2024 12:50

Expedição de Certidão.
04/04/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 15:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 21:22

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 19:02

Conclusos para despacho
23/02/2024 19:01

Expedição de Certidão.
21/02/2024 06:09

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 09:44

Conclusos para despacho
15/02/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 04:43

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 09:57

Expedição de Certidão.
05/02/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 14:17

Conclusos para despacho
07/12/2023 14:14

Expedição de Certidão.
16/11/2023 08:04

Expedição de Certidão.
11/11/2023 23:23

Suspensão do Prazo
31/10/2023 16:11

Expedição de Certidão.
25/10/2023 22:30

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2023 12:08

Conclusos para despacho
14/09/2023 18:44

Juntada de Petição de renúncia de mandato
29/08/2023 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2023 17:43

Juntada de Mandado
04/08/2023 15:14

Juntada de Petição de contestação
28/07/2023 23:29

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2023 09:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/07/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 12:43

Expedição de Certidão.
04/07/2023 15:56

Expedição de Mandado.
04/07/2023 15:55

Expedição de Mandado.
03/07/2023 21:31

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2023 14:54

Expedição de Certidão.
30/06/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 09:26

Conclusos para despacho
16/06/2023 09:25

Expedição de Certidão.
15/06/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 21:40

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 15:32

Expedição de Certidão.
23/05/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2023 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2023 11:25

Conclusos para decisão
22/05/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2023 10:21

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 14:25

Conclusos para despacho
23/03/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 13:04

Expedição de Certidão.
17/03/2023 13:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2023 20:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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