04/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001490-72.2025.8.26.0619 (processo principal 1003619-04.2023.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Adicional de Insalubridade - Aparecida Franciani Agustoni -

Vistos. 1) O silêncio do executado faz presumir sua concordância com o cálculo da parte exequente apresentado às fls. 43/46, razão pela qual HOMOLOGO a conta apresentada no valor total de R$ 11.458,31, atualizado até 24/06/2025, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, sendo o valor de R$ 10.416,65 referente à verba do exequente e o montante de R$ 1.041,66 referente aos honorários de sucumbência.

Oportunamente, expeça-se RPV/PRC. 2) Com o trânsito em julgado desta decisão, considerando a implantação do novo sistema digital de Precatórios e RPV (Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE de 02, 03 e 13/07/2015), intime-se o advogado para providenciar, no prazo de 30 dias, o peticionamento eletrônico de incidente de precatório e/ou requisição de pequeno valor, através do portal e-SAJ, observando-se o teto Municipal para expedição de RPV. 3) Após, considerando que o pagamento referente a este feito será feito no incidente de requisição de pequeno/precatório, onde haverá a extinção e eventual comunicação à DEPRE, oportunamente, arquivem-se os autos.

Intime-se. - ADV: THAÍS MAGALHÃES CARDOSO (OAB 440194/SP), ISABELA LOURENÇO CARVALHO (OAB 333436/SP), FABRICIO ASSAD (OAB 230865/SP)
03/09/2025 15:14

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 11:19

Conclusos para decisão
01/09/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001490-72.2025.8.26.0619 (processo principal 1003619-04.2023.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Adicional de Insalubridade - Aparecida Franciani Agustoni - INTIMAÇÃO para que a parte autora se manifeste nos autos, no prazo de 15 dias, sobre o andamento do feito, requerendo o que de direito. - ADV: FABRICIO ASSAD (OAB 230865/SP), ISABELA LOURENÇO CARVALHO (OAB 333436/SP), THAÍS MAGALHÃES CARDOSO (OAB 440194/SP)
28/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:38

Ato ordinatório
27/07/2025 06:23

Suspensão do Prazo
08/07/2025 07:52

Expedição de Certidão.
27/06/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 14:34

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 11:22

Expedição de Mandado.
26/06/2025 11:22

Decisão Interlocutória de Mérito
25/06/2025 17:03

Conclusos para decisão
25/06/2025 16:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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