09/09/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 10:44

Expedição de Ofício.
09/09/2025 10:43

Expedição de Ofício.
05/09/2025 09:29

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 15:40

Expedição de Mandado.
04/09/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 12:49

Evoluída a classe de 279 para 283
03/09/2025 14:29

Juntada de Petição de resposta à acusação
03/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500248-94.2023.8.26.0450 - Inquérito Policial - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - REINALDO ELPIDIO DE LIMA -

Vistos.

Recebimento de denúncia.

A princípio, a peça acusatória (junto às peças do inquérito policial) aponta conduta criminal com prova da materialidade e indícios de autoria, de modo que RECEBO a denúncia contra REINALDO ELPIDIO DE LIMA, porque estão presentes os requisitos legais e ausentes quaisquer das causas de rejeição liminar, previstas no art. 395, do CPP.

OFICIE-SE ao IIRGD.

Proceda-se à evolução da classe do processo para Ação Penal, bem como a adequação da Classe/Assunto processual.

CITE(M)-SE o(s) réu(s) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que na resposta à acusação poderá(ão) arguir preliminares, alegar tudo o que interessa à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende(m) produzir e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, sob pena de preclusão.

Defensor(a) dativo(a).

Não oferecida resposta no prazo, ou se o(s) acusado(s), citado(s) tiver(em) informado ao oficial de justiça que deseja(m) a nomeação de dativo, OFICIE-SE à OAB para a indicação de advogado dativo, que fica desde logo nomeado, devendo ser intimado a oferecer resposta no prazo acima referido, e nos termos expostos, bem assim desta decisão e a informar o Juízo, por petição ou firmando termo de compromisso, nos termos do Provimento 1492/08, a forma pela qual deseja ser intimado, valendo o silêncio como pedido de intimação pelo diário oficial.

No tocante aos crimes previstos nos art. 309, CTB e 311, caput, CP, conforme pronunciamento ministerial, cujos termos adota-se como suficientes razões de decidir, ARQUIVEM-SE os autos, sem prejuízo de novas diligências, conforme o disposto no art. 18 do CPP.

COMUNIQUE-SE ao IIRGD.

Anoto que constam FA e certidão de distribuição em nome do denunciado às fls. 44/50.

Serve a presente como Mandado/Ofício.

INTIME-SE. - ADV: JOSE LUCAS SOARES SANTOS (OAB 403728/SP)
02/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:55

Recebida a denúncia
29/08/2025 12:20

Conclusos para despacho
29/08/2025 00:05

Juntada de Petição de Denúncia
09/08/2025 09:40

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:49

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 04:20

Suspensão do Prazo
13/06/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 11:39

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 09:35

Expedição de Certidão.
24/04/2025 09:11

Expedição de Certidão.
24/04/2025 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 13:32

Expedição de Certidão.
15/01/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 09:11

Concedida a Dilação de Prazo
14/01/2025 09:04

Conclusos para despacho
13/01/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 10:13

Expedição de Certidão.
09/01/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 11:02

Expedição de Certidão.
06/11/2024 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024 09:53

Expedição de Certidão.
05/11/2024 13:51

Expedição de Certidão.
05/11/2024 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 04:38

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 10:59

Expedição de Certidão.
30/09/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 09:53

Concedida a Dilação de Prazo
23/09/2024 11:49

Conclusos para despacho
21/09/2024 03:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 09:27

Expedição de Certidão.
16/09/2024 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024 14:32

Expedição de Certidão.
16/09/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 19:29

Juntada de Mandado
04/06/2024 11:40

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 13:58

Expedição de Certidão.
03/06/2024 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/06/2024 13:55

Expedição de Mandado.
30/05/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 09:10

Conclusos para despacho
28/05/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 10:33

Expedição de Certidão.
24/05/2024 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 23:51

Suspensão do Prazo
11/03/2024 09:17

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 16:19

Expedição de Certidão.
07/03/2024 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/03/2024 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2024 09:26

Conclusos para despacho
06/03/2024 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 09:21

Expedição de Certidão.
06/03/2024 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 03:36

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 10:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2023 15:32

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 15:28

Expedição de Ofício.
09/11/2023 12:53

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 09:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2023 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 12:25

Expedição de Certidão.
24/08/2023 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 10:24

Expedição de Certidão.
23/08/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 06:47

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2023 15:53

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2023 09:19

Juntada de Mandado
28/06/2023 10:20

Expedição de Mandado.
27/06/2023 12:10

Expedição de Certidão.
27/06/2023 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/06/2023 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2023 11:51

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 22/08/2023 04:00:00, 2ª Vara.
26/06/2023 10:22

Conclusos para despacho
26/06/2023 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2023 10:15

Juntada de Mandado
14/06/2023 14:45

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 14:43

Expedição de Mandado.
01/06/2023 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 09:49

Expedição de Certidão.
31/05/2023 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2023 09:48

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 09:46

Juntada de Certidão
23/05/2023 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 15:27

Expedição de Certidão.
02/05/2023 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2023 14:34

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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