TJSP - 1001864-50.2023.8.26.0681
1ª instância - Vara Unica de Louveira
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 19:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001864-50.2023.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Rogerio Cavalcante Veron - - Luciene Theodoro da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - - Vicorp Jatobas Empr.
Imob.
Ltda - Fls. 716/718: Vicorp Jatobás Empreendimentos Imobiliários Ltda opôs os presentes embargos contra a decisão proferida por este Juízo às fls.712/713, alegando, em síntese, que há um contradição em relação ao pagamento de honorário do perito. É o relatório.
DECIDO.
Conheço os embargos de declaração interpostos e ACOLHO-OS, uma vez que se verifica hipótese autorizativa para revisão (obscuridade, contradição, omissão ou erro material) a ser sanada.
Nos termos do artigo 1.022 do CPC, os embargos declaratórios são cabíveis quando a decisão prolatada se apresentar obscura, contraditória, omissa, ou, ainda, quando verificado erro material.
In casu, vislumbro a ocorrência de contradição.
Ante o exposto, acolho os presentes Embargos de Declaração, e o faço para modificar referida decisão, a qual passará a conter o seguinte teor: " (...) Na hipótese, caberá à parte requerida Vicorp Jatobás Empreendimentos Imobiliários LTDA custear a remuneração do perito ora nomeado, porquanto foi tal parte quem requereu a produção de prova técnica, (art. 95, caput, do CPC).
Em 15 (quinze) dias, as partes poderão formular quesitos e indicar assistentes.
Decorrido o prazo, deverá o perito ser intimado para estimar os honorários.
Após, em caso de concordância com a verba estipulada, no prazo de 10 (dez) dias, deverá a Vicorp Jatobás Empreendimentos Imobiliários Ltda efetuar o depósito.
Efetuado o depósito, o perito, então, deverá ser intimado para iniciar os trabalhos, que deverão ser concluídos em 30 (trinta) dias.
Intimem-se e cumpra-se." No mais, inalterável os demais termos da decisão proferida.
Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto àsestimativasdos honorários do perito (Fls. 752/759).
Intime-se. - ADV: LUÍS ANTÔNIO ROSSI WESTIN (OAB 437511/SP), LUÍS ANTÔNIO ROSSI WESTIN (OAB 437511/SP), RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO (OAB 226733/SP), GLAUCIA SCHIAVO (OAB 232209/SP), ANDRESSA SANCHEZ SILVA LUIZON (OAB 317664/SP), ANDRESSA SANCHEZ SILVA LUIZON (OAB 317664/SP) -
21/08/2025 14:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 13:44
Embargos de Declaração Acolhidos
-
20/08/2025 16:48
Conclusos para decisão
-
10/06/2025 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 07:23
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2025 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2025 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2025 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2025 12:26
Decisão Determinação
-
24/03/2025 14:40
Conclusos para decisão
-
28/02/2025 19:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2025 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2025 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2025 08:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/02/2025 12:08
Conclusos para decisão
-
14/02/2025 11:31
Conclusos para despacho
-
12/02/2025 03:23
Juntada de Petição de Réplica
-
12/02/2025 03:22
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2025 03:22
Juntada de Petição de Réplica
-
14/01/2025 03:11
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2025 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2025 09:45
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
10/01/2025 13:02
Conclusos para despacho
-
09/01/2025 10:38
Conclusos para despacho
-
27/11/2024 10:00
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 09:44
Juntada de Petição de contestação
-
08/10/2024 04:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/09/2024 06:40
Juntada de Certidão
-
27/09/2024 13:58
Expedição de Carta.
-
17/09/2024 09:42
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
14/09/2024 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 00:12
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2024 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2024 08:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/08/2024 06:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/08/2024 05:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/08/2024 12:25
Juntada de Certidão
-
13/08/2024 08:02
Expedição de Carta.
-
07/08/2024 13:56
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
17/04/2024 13:14
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2024 13:14
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2024 13:10
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2024 03:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/01/2024 08:18
Juntada de Certidão
-
09/01/2024 11:31
Expedição de Carta.
-
13/12/2023 14:14
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2023 14:14
Juntada de Petição de contestação
-
12/12/2023 09:38
Expedição de Certidão.
-
01/12/2023 09:22
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 03:20
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2023 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2023 12:44
Não Concedida a Medida Liminar
-
28/11/2023 11:48
Conclusos para decisão
-
28/11/2023 11:28
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2023 19:21
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2023 19:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 03:01
Certidão de Publicação Expedida
-
16/11/2023 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2023 08:38
Recebida a Emenda à Inicial
-
14/11/2023 10:51
Conclusos para decisão
-
14/11/2023 10:08
Conclusos para despacho
-
14/11/2023 09:51
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 09:51
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 09:51
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 09:51
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 09:51
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 09:50
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 09:50
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 09:49
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 09:49
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 09:49
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 09:49
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 09:48
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 09:48
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 09:48
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 09:48
Juntada de Outros documentos
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14/11/2023 09:48
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 09:48
Juntada de Outros documentos
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14/11/2023 09:47
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 09:47
Juntada de Outros documentos
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14/11/2023 09:47
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 09:47
Juntada de Outros documentos
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14/11/2023 09:46
Juntada de Outros documentos
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14/11/2023 09:46
Juntada de Outros documentos
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14/11/2023 09:46
Juntada de Outros documentos
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14/11/2023 09:46
Juntada de Outros documentos
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14/11/2023 09:46
Juntada de Outros documentos
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14/11/2023 09:46
Juntada de Outros documentos
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14/11/2023 09:45
Juntada de Outros documentos
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14/11/2023 09:45
Juntada de Outros documentos
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14/11/2023 09:45
Juntada de Outros documentos
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14/11/2023 09:45
Juntada de Outros documentos
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14/11/2023 09:45
Juntada de Outros documentos
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14/11/2023 09:45
Juntada de Outros documentos
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14/11/2023 09:44
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 09:40
Juntada de Outros documentos
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14/11/2023 09:39
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 09:39
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 09:39
Juntada de Outros documentos
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14/11/2023 09:39
Juntada de Outros documentos
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14/11/2023 09:39
Juntada de Outros documentos
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14/11/2023 09:38
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 09:38
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 09:38
Juntada de Outros documentos
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14/11/2023 09:38
Juntada de Outros documentos
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14/11/2023 09:38
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 09:37
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 09:37
Juntada de Outros documentos
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14/11/2023 09:37
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 09:37
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 09:37
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 09:37
Juntada de Outros documentos
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14/11/2023 09:36
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 09:36
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 09:36
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 09:36
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 09:36
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 09:35
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 09:35
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 09:35
Juntada de Outros documentos
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14/11/2023 09:35
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 09:35
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 09:35
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 09:34
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 09:34
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 09:34
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 09:34
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 09:34
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 09:33
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 09:33
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 09:33
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 09:32
Juntada de Outros documentos
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14/11/2023 09:31
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 09:31
Juntada de Outros documentos
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14/11/2023 09:31
Juntada de Outros documentos
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14/11/2023 09:31
Juntada de Outros documentos
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14/11/2023 09:30
Juntada de Outros documentos
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14/11/2023 09:30
Juntada de Outros documentos
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14/11/2023 09:29
Juntada de Outros documentos
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14/11/2023 09:29
Juntada de Outros documentos
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14/11/2023 09:29
Juntada de Outros documentos
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14/11/2023 09:28
Juntada de Outros documentos
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14/11/2023 09:28
Juntada de Outros documentos
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14/11/2023 09:28
Juntada de Outros documentos
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14/11/2023 09:28
Juntada de Outros documentos
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14/11/2023 09:28
Juntada de Outros documentos
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14/11/2023 09:27
Juntada de Outros documentos
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14/11/2023 09:27
Juntada de Outros documentos
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14/11/2023 09:27
Juntada de Outros documentos
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14/11/2023 09:26
Juntada de Outros documentos
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14/11/2023 09:26
Juntada de Outros documentos
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14/11/2023 09:26
Juntada de Outros documentos
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14/11/2023 09:26
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 09:25
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 09:23
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 09:22
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 09:22
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 09:22
Juntada de Outros documentos
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14/11/2023 09:20
Juntada de Outros documentos
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14/11/2023 09:20
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 09:19
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 09:19
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 09:18
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 09:18
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 09:18
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 09:18
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 09:17
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 09:17
Juntada de Outros documentos
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14/11/2023 09:16
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 09:16
Juntada de Outros documentos
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14/11/2023 09:16
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 09:16
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 09:15
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 09:15
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 09:14
Juntada de Outros documentos
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14/11/2023 09:14
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 09:14
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 09:14
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 09:14
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 09:13
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 09:13
Juntada de Ofício
-
14/11/2023 09:13
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2023 11:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/11/2023 11:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/11/2023 09:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
25/10/2023 10:03
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2023 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2023 08:39
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
22/10/2023 22:51
Conclusos para decisão
-
20/10/2023 09:59
Conclusos para despacho
-
19/10/2023 14:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2023
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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