09/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
09/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4007537-84.2025.8.26.0007/SP AUTOR: BIANCA DE OLIVEIRA NOGUEIRAADVOGADO(A): GUSTAVO GEORGE MACHADO MOISES (OAB SP277215) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1) Defiro ao(à) autor(a) BIANCA DE OLIVEIRA NOGUEIRA os benefícios da justiça gratuita.

Anotei. 2) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, inc.

VI, do Código de Processo Civil e Enunciado nº 35 da ENFAM). 3) Cite-se eletronicamente e intime-se a parte Ré para contestar digitalmente no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A citação ora determinada deve ser efetiva por meio de portal eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 406/2020.

Caso ausente a confirmação da citação eletrônica em até 03 dias do recebimento da aludida citação, expeça-se carta citatória (art. 246, § 1º-A, inc.

I, do Código de Processo Civil). 5) A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º do Código de Processo Civil fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 daquele código. Int.
08/09/2025 14:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Ciência no Domicílio Eletrônico
08/09/2025 13:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/09/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BIANCA DE OLIVEIRA NOGUEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
08/09/2025 13:10

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 10
08/09/2025 13:10

Determinada a citação
05/09/2025 18:48

Conclusos para decisão
05/09/2025 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/09/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
01/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4007537-84.2025.8.26.0007/SP AUTOR: BIANCA DE OLIVEIRA NOGUEIRAADVOGADO(A): GUSTAVO GEORGE MACHADO MOISES (OAB SP277215) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Nos termos do artigo 99, § 2º, parte final, do Novo C.P.C., para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, a parte autora deverá comprovar sua hipossuficiência, juntando aos autos comprovantes atuais de rendimentos (holeirites / benefício de aposentadoria), cópia da C.T.P.S., extratos bancários dos últimos três meses, declaração de imposto de renda dos dois últimos exercícios ou, em caso de isenção de declarar renda, declaração de próprio punho, constando a aludida isenção, observando-se o art. 299 do Código Penal, para o caso de falsidade, não bastando a declaração de situação de regular emitida no site da Receita Federal, devendo esclarecer, ainda se outras pessoas contribuem para sua renda familiar, juntando-se comprovantes e especificar quanto à existência de dependentes.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Int.
29/08/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 11:21

Determinada a emenda à inicial
29/08/2025 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BIANCA DE OLIVEIRA NOGUEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
28/08/2025 18:55

Conclusos para decisão
28/08/2025 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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