06/09/2025 08:15

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:49

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:47

Prazo Intimação - 30 Dias
26/08/2025 10:36

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2383407-54.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Paulínia - Agravante: Aspen Distribuidora de Combustíveis Ltda. - Agravado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 63-7) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 20 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Celso Faria - Advs: Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB: 128515/SP) - Alessandra Seccacci Resch (OAB: 124456/SP) - 1º andar
21/08/2025 18:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/08/2025 17:03

Recurso Especial
20/08/2025 17:03

Recurso Especial
18/07/2025 15:44

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
07/07/2025 23:28

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 11:15

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:14

Prazo Intimação - 30 Dias
24/06/2025 10:59

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:43

Vista (Contrarrazões)
18/06/2025 14:37

Processamento de Recurso Especial Interposto
17/06/2025 16:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/06/2025 16:37

Expedição de Certidão.
14/05/2025 19:54

Processamento de Recurso Especial Interposto
14/05/2025 19:54

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
03/05/2025 11:57

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:36

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:36

Prazo Intimação - 30 Dias
22/04/2025 16:15

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:36

Unificação Pai
22/04/2025 14:10

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:50

AcórdãoFinalizado
09/04/2025 13:28

Documento Finalizado
31/03/2025 07:26

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:24

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:23

Expedido Termo de Intimação
25/03/2025 18:05

Despacho À Mesa
21/03/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 10:39

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:39

Prazo Intimação - 10 Dias
20/03/2025 10:14

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:32

Despacho
18/03/2025 13:16

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 16:46

Subprocesso Cadastrado
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 18:43

Processamento de Recurso Especial Interposto
07/03/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:57

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:56

Prazo Intimação - 30 Dias
07/03/2025 14:32

Expedição de Certidão.
05/03/2025 00:00

Publicado em
28/02/2025 08:54

Expedição de Certidão.
26/02/2025 17:02

Acórdão registrado
26/02/2025 16:33

AcórdãoFinalizado
26/02/2025 13:06

Documento Finalizado
26/02/2025 09:30

Provimento em Parte
26/02/2025 09:30

Julgado
18/02/2025 00:00

Publicado em
17/02/2025 11:46

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:45

Expedido Termo de Intimação
12/02/2025 14:39

Inclusão em Pauta
29/12/2024 08:24

Expedição de Certidão.
24/12/2024 07:21

Expedição de Certidão.
19/12/2024 13:44

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
19/12/2024 13:44

Despacho À Mesa
19/12/2024 00:00

Publicado em
18/12/2024 12:16

Conclusos para decisão
18/12/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 11:35

Expedição de Certidão.
18/12/2024 11:34

Prazo Intimação - 30 Dias
18/12/2024 11:32

Expedição de Certidão.
17/12/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 10:04

Expedição de Certidão.
17/12/2024 00:00

Publicado em
16/12/2024 14:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/12/2024 14:20

Liminar
16/12/2024 00:00

Publicado em
13/12/2024 09:44

Expedição de Certidão.
13/12/2024 09:43

Expedido Termo de Intimação
13/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
12/12/2024 12:16

Conclusos para decisão
12/12/2024 11:46

Distribuído por competência exclusiva
11/12/2024 17:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
11/12/2024 17:54

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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