TJSP - 1018682-84.2023.8.26.0032
1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Aracatuba
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 16:09
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2025 13:06
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1018682-84.2023.8.26.0032 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Leonardo Augusto da Silva Oliveira - - Carlos Henrique Silva de Oliveira - - Anna Julia Adorno de Oliveira -
Vistos.
De acordo com o art. 1º da Lei nº 6858/80, "(...) Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento (...)" (gn).
O documento de fls. 161 indica a existência de dependentes habilitados perante o INSS.
Assim, oficie-se ao INSS solicitando a certidão de dependentes habilitados em relação ao "de cujus".
Outrossim, considerando que os valores existentes em nome do "de cujus" já foram transferidos para conta judicial vinculada a este processo (fls. 130/136 - Santander; fls. 208/212 - CEF), que não condizem com o montante pleiteado (fls. 227/228), providencie a serventia extrato atualizado dos depósitos judiciais realizados neste processo.
Após a resposta do INSS e a juntada do extrato atualizado, manifeste-se parte autora adequando seu pedido aos dependentes habilitados e aos valores existentes para levantamento.
Intime-se. - ADV: ANNY KELLEN OSSUNE (OAB 407808/SP), ANNY KELLEN OSSUNE (OAB 407808/SP), ANNY KELLEN OSSUNE (OAB 407808/SP) -
04/09/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 09:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2025 12:29
Conclusos para julgamento
-
22/08/2025 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 15:59
Expedição de Mandado.
-
21/08/2025 13:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/08/2025 13:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/08/2025 11:26
Expedição de Mandado.
-
07/08/2025 10:43
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
29/07/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2025 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 09:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/06/2025 10:21
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 20:49
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 20:49
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 11:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 11:12
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 16:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/05/2025 16:40
Juntada de Ofício
-
26/05/2025 14:46
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2025 14:46
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 15:59
Expedição de Ofício.
-
16/05/2025 05:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2025 07:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/05/2025 13:57
Conclusos para julgamento
-
30/04/2025 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2025 13:48
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2025 16:57
Conclusos para decisão
-
26/04/2025 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2025 00:38
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2025 15:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/04/2025 15:32
Juntada de Ofício
-
09/04/2025 16:18
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2025 16:18
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2025 08:46
Expedição de Ofício.
-
09/04/2025 00:51
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2025 06:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2025 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2025 10:07
Conclusos para despacho
-
04/04/2025 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2025 03:17
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 06:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2025 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2025 11:32
Conclusos para despacho
-
28/03/2025 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 11:06
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 11:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/03/2025 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 09:40
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2025 05:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2025 14:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/02/2025 11:46
Conclusos para decisão
-
14/02/2025 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2025 18:17
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 18:17
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2025 12:06
Conclusos para despacho
-
13/02/2025 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2025 00:22
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2025 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2025 11:32
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2025 15:33
Conclusos para despacho
-
10/02/2025 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2025 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2025 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/02/2025 16:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/02/2025 16:42
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2025 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2025 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/01/2025 12:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/01/2025 19:13
Conclusos para julgamento
-
16/01/2025 19:11
Juntada de Ofício
-
07/01/2025 14:36
Juntada de Ofício
-
22/11/2024 12:23
Juntada de Ofício
-
19/11/2024 14:13
Juntada de Ofício
-
24/10/2024 03:46
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2024 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2024 16:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/10/2024 11:42
Conclusos para julgamento
-
21/10/2024 11:40
Juntada de Ofício
-
12/10/2024 17:32
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2024 13:32
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2024 13:32
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2024 11:20
Expedição de Ofício.
-
05/09/2024 15:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/07/2024 16:07
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2024 12:06
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2024 12:06
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2024 14:06
Expedição de Ofício.
-
11/07/2024 09:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/06/2024 14:53
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2024 16:44
Expedição de Ofício.
-
13/05/2024 11:05
Expedição de Ofício.
-
24/04/2024 03:23
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2024 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2024 13:44
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2024 10:16
Conclusos para julgamento
-
13/04/2024 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2024 16:02
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 16:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/04/2024 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2024 00:55
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2024 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2024 09:02
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2024 20:17
Conclusos para decisão
-
04/04/2024 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2024 12:28
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 11:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/04/2024 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2024 09:15
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2024 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2024 11:39
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2024 09:11
Conclusos para decisão
-
20/03/2024 08:27
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2024 23:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2024 12:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/03/2024 12:21
Juntada de Ofício
-
28/02/2024 15:34
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2024 15:34
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2024 15:05
Expedição de Ofício.
-
09/02/2024 17:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/11/2023 22:31
Suspensão do Prazo
-
15/11/2023 00:58
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2023 05:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2023 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2023 13:37
Conclusos para despacho
-
10/11/2023 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2023 00:07
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2023 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2023 12:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/11/2023 12:30
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2023 12:30
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2023 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 15:11
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2023 11:50
Expedição de Ofício.
-
04/10/2023 03:32
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2023 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2023 15:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/09/2023 09:07
Conclusos para decisão
-
20/09/2023 17:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2023
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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