TJSP - 1502846-54.2023.8.26.0536

23/04/2025 19:03

Decisão Monocrática - Não Provida

02/12/2024 15:35

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

02/12/2024 15:35

Baixa Definitiva

02/12/2024 14:23

Documento Finalizado

02/12/2024 12:12

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça

25/11/2024 19:05

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)

18/11/2024 00:00

Publicado em

14/11/2024 09:46

Expedido Certidão

12/11/2024 15:55

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

12/11/2024 14:55

Despacho

08/11/2024 16:48

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

07/11/2024 20:21

Juntada de petição

07/11/2024 20:21

Expedido Termo

23/10/2024 10:02

Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo)

17/10/2024 10:59

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial

16/10/2024 20:55

Juntada de petição

16/10/2024 20:55

Expedido Termo

02/10/2024 00:00

Publicado em

01/10/2024 09:23

Expedido Certidão

30/09/2024 10:05

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

30/09/2024 09:15

Recurso Especial

26/09/2024 19:05

Expedido Termo

18/09/2024 15:49

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

18/09/2024 15:28

Recebidos os autos do MP

12/09/2024 13:41

Juntada de petição

12/09/2024 13:41

Expedido Termo

11/09/2024 12:00

Processo encaminhado para o MP para contrarrazões (Expedido Termo)

06/09/2024 21:28

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

06/09/2024 20:52

Expedido Certidão

06/09/2024 20:42

Processamento de Recurso Especial Interposto

30/08/2024 18:09

Juntada de petição

30/08/2024 18:08

Expedido Termo

15/08/2024 07:21

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

15/08/2024 00:00

Publicado em

14/08/2024 12:39

Expedido Certidão

14/08/2024 12:39

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

14/08/2024 12:30

Expedido Certidão

12/08/2024 15:47

Expedido Certidão

10/08/2024 05:00

Acórdão registrado

10/08/2024 03:34

AcórdãoFinalizado

09/08/2024 12:51

Tira de Julgamento Juntada

08/08/2024 10:00

Provimento

08/08/2024 10:00

Julgado

25/07/2024 00:00

Publicado em

23/07/2024 12:56

Inclusão em Pauta

15/04/2024 18:20

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

15/04/2024 17:08

Despacho À Mesa

11/04/2024 14:06

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor

11/04/2024 06:12

Expedido Relatório

23/02/2024 16:26

Conclusos para o Relator

23/02/2024 16:24

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

23/02/2024 16:02

Recebidos os autos do MP

23/02/2024 11:57

Juntada de petição

23/02/2024 11:57

Expedido Termo

23/02/2024 11:56

Expedido Termo

20/02/2024 15:10

Juntada de petição

20/02/2024 15:10

Expedido Termo

20/02/2024 15:10

Expedido Termo

09/02/2024 00:00

Publicado em

06/02/2024 10:22

Documento Expedido

06/02/2024 00:00

Conclusão ao Relator

02/02/2024 17:28

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)

02/02/2024 13:57

Distribuição por Competência Exclusiva

24/01/2024 00:00

Publicado em

20/01/2024 17:11

Juntada de petição

20/01/2024 17:10

Expedido Termo

17/01/2024 09:36

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

16/01/2024 17:24

Processo Cadastrado

08/01/2024 16:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos