15/09/2025 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2025 10:06

Conclusos para decisão
13/09/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 10:04

Expedição de Ofício.
04/09/2025 09:30

Expedição de Mandado.
02/09/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 16:35

Recebida a denúncia
01/09/2025 09:47

Conclusos para decisão
01/09/2025 09:45

Evoluída a classe de 279 para 283
29/08/2025 17:05

Juntada de Petição de Denúncia
29/08/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 09:15

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 13:52

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502107-92.2025.8.26.0542 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - FRANCISCO ASSIS ALVES FERREIRA - "Presentes os requisitos legais e verificada a voluntariedade por parte do averiguado, homologo o acordo de não persecução penal firmado entre as partes, nos termos do art. 28-A, §6, do CPP.

Condições: O investigado deverá comunicar o Juízo eventual mudança de endereço, número de telefone ou e-mail, e comprovar mensalmente o cumprimento das condições, independentemente de notificação ou aviso prévio,deverá entregar em cartório pessoalmente, através do peticionamento eletrônico de seu patrono nos autos, enviar no e mail: [email protected] através do Whatsapp da Promotoria de Justiça de Carapicuíba - (11) 96914-3943, o comprovante de pagamento, devendo mencionar o número do processo.

O investigado fica ciente que, descumpridas quaisquer das condições estipuladas no acordo ou não observados os deveres, o processo marchará.

Cumprido integralmente o acordo, será extinta a punibilidade do agente.

Vista ao Ministério Público para manifestação em relação ao averiguado ausente, Francisco Assis Alves Ferreira, apesar de devidamente intimado (fls. 85).

NADA MAIS. - ADV: YGOR BORGES DE FRANCA (OAB 500689/SP)
27/08/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 08:16

Expedição de Ofício.
27/08/2025 08:15

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
26/08/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 13:14

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025 14:42

Juntada de Mandado
05/08/2025 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 09:53

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:13

Juntada de Alvará
10/07/2025 12:12

Expedição de Mandado.
10/07/2025 12:12

Expedição de Mandado.
08/07/2025 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 15:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2025 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
08/07/2025 14:06

Conclusos para decisão
08/07/2025 12:21

Juntada de Petição de Denúncia
08/07/2025 10:16

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 10:15

Evoluída a classe de 279 para 283
08/07/2025 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/07/2025 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/07/2025 09:27

Recebidos os autos do Outro Foro
08/07/2025 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/07/2025 18:39

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/07/2025 16:27

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 16:26

Juntada de Alvará
07/07/2025 16:26

Juntada de Alvará
07/07/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 12:42

Juntada de Certidão
07/07/2025 12:40

Juntada de Certidão
07/07/2025 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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