15/09/2025 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500963-45.2025.8.26.0296 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AMARAL ALVES DOS SANTOS -

Vistos.

I-) De conformidade com o disposto no artigo 55, "caput", da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, determino NOTIFIQUE(M)-SE o(s) acusado(s) para oferecer(em) defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

Após a notificação e, caso não seja(m) oferecida(s) resposta(s), no mencionado prazo, oficie-se a OABSP local, para nomear Defensor(es) para oferecê-la(s) em 10 (dez) dias, concedendo-lhe(s) vista(s) dos autos no ato da(s) nomeação, ou, se caso, intime-se o(a) Advogado(a) do(a) acusado(a) para, no prazo de dez dias, oferecer defesa prévia.

II-) Requisite-se FOLHA DE ANTECEDENTES e certidões dos processos eventualmente noticiados; III-) Defiro o requerido retro pelo MP, fls. 3, cobrando-se a remessa dos laudos periciais das drogas.

Intime-se. - ADV: CARLOS HENRIQUE DE GODOI (OAB 379020/SP)
27/08/2025 17:55

Expedição de Mandado.
27/08/2025 14:44

Juntada de Certidão
27/08/2025 14:44

Juntada de Certidão
27/08/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 08:06

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 11:51

Conclusos para decisão
26/08/2025 11:46

Evoluída a classe de 280 para 300
20/08/2025 19:46

Juntada de Petição de Denúncia
20/08/2025 10:25

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 04:45

Expedição de Certidão.
15/08/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 15:38

Expedição de Mandado.
14/08/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 14:25

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
14/08/2025 13:34

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2025 02:00:00, 1ª Vara.
14/08/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 13:03

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 08:50

Juntada de Certidão
13/08/2025 23:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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