28/08/2025 10:32

Prazo
28/08/2025 10:29

Unificação Pai
28/08/2025 09:59

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021687-88.2024.8.26.0482/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Presidente Prudente - Embargte: Telefônica Brasil S.a - Embargdo: Adilson da Silva Pereira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Rômolo Russo - Acolheram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO EVIDENCIADA.

LAPSO QUANTO À INCIDÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE A INDENIZAÇÃO FIXADA, OBSERVADA A NOVA REDAÇÃO DO ART. 406 DO CÓDIGO CIVIL.

EMBARGOS PERTINENTES.

RAZOABILIDADE DO CONHECIMENTO EM PROL DO APERFEIÇOAMENTO DO V.

ACÓRDÃO.

ACLARAMENTO PLAUSÍVEL.

INTEGRAÇÃO IMPERATIVA.

APLICAÇÃO DO IPCA COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E, A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS, A TAXA SELIC, DEDUZIDO O IPCA DO MESMO PERÍODO, CONFORME A NOVA DISCIPLINA LEGAL (LEI Nº 14.905/2024).

EMBARGOS ACOLHIDOS PARA SUPRIR A OMISSÃO APONTADA, COM EFICÁCIA INFRINGENTE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP) - Gabriel Tomaz Mariano (OAB: 298395/SP) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - 5º andar
23/08/2025 05:43

Julgado virtualmente
15/07/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 14:09

Subprocesso Cadastrado
11/07/2025 00:00

Publicado em
10/07/2025 11:40

Prazo
10/07/2025 11:39

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:15

Acórdão registrado
07/07/2025 22:57

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
01/07/2025 12:47

Conclusos para decisão
30/06/2025 17:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/06/2025 17:34

Julgado virtualmente
27/05/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 18:28

Julgamento Virtual Iniciado
22/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
21/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 18:47

Conclusos para decisão
20/05/2025 16:50

Distribuído por sorteio
16/05/2025 09:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/05/2025 14:17

Processo Cadastrado
13/05/2025 11:25

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
12/05/2025 14:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000123-48.2024.8.26.0128

Joao Carlos Nunes Pereira ME

Luciana Prato

Advogado: Manoel Estrela Matiel Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/01/2024 19:45

Exibir Processo

Processo nº 1063931-58.2024.8.26.0053

Juizo Ex Officio

Felipe Moises da Silva

Advogado: Wilson Silva Rocha

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/04/2025 13:27

Exibir Processo

Processo nº 1063931-58.2024.8.26.0053

Felipe Moises da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Wilson Silva Rocha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/08/2024 16:26

Exibir Processo

Processo nº 1000478-21.2025.8.26.0129

Solange Rita Lima Goncalves

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Fabio Amato Angelini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2025 14:02

Exibir Processo

Processo nº 1000478-21.2025.8.26.0129

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Solange Rita Lima Goncalves

Advogado: Fabio Amato Angelini

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2025 11:31

Exibir Processo