TJSP - 1032490-15.2024.8.26.0100
1ª instância - 30 Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032490-15.2024.8.26.0100 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Dionisio Leles da Silva Filho - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA VIA PIX - AUTOR - ARGUIÇÃO - CERCEAMENTO NA PRODUÇÃO DA PROVA - INOCORRÊNCIA - INSTRUÇÃO ADICIONAL - DESNECESSIDADE - DOCUMENTOS - SUFICIÊNCIA PARA O JULGAMENTO - PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL (ART. 370 DO CPC).TRANSAÇÃO BANCÁRIA - FRAUDE ADMISSIBILIDADE - RÉU - ESTORNO DE VÁRIAS OPERAÇÕES IDÊNTICAS, A EXCEÇÃO DA DEBATIDA NOS AUTOS - SERVIÇO BANCÁRIO - MÁ PRESTAÇÃO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - INTELIGÊNCIA DO ART. 14 DA LEI 8.078/90, DA SÚMULA 479 DO STJ.AUTOR - DIREITO À REPETIÇÃO DO INDÉBITO - FUNDAMENTO - RESTABELECIMENTO DA SITUAÇÃO PATRIMONIAL.AUTOR - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - PERDA DE TEMPO ÚTIL PARA A RESOLUÇÃO DO PROBLEMA NA ESFERA EXTRAJUDICIAL E JUDICIAL - CONDUTA DO RÉU - OFENSA A DIREITO DA PERSONALIDADE - VALOR INDENIZATÓRIO ARBITRAMENTO - NECESSIDADE DE RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE (ART. 8º DO CPC) - SENTENÇA - REFORMA.APELO DO AUTOR PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felipe Pagni Diniz (OAB: 214513/SP) - Alvim Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) - 3º andar -
28/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/08/2025 1032490-15.2024.8.26.0100; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 23ª Câmara de Direito Privado; TAVARES DE ALMEIDA; Foro Central Cível; 30ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1032490-15.2024.8.26.0100; Bancários; Apelante: Dionisio Leles da Silva Filho; Advogado: Felipe Pagni Diniz (OAB: 214513/SP); Apelado: Banco Bradesco S/A; Advogado: Alvim Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. -
21/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSO ENTRADO EM 19/08/2025 1032490-15.2024.8.26.0100; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 30ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1032490-15.2024.8.26.0100; Assunto: Bancários; Apelante: Dionisio Leles da Silva Filho; Advogado: Felipe Pagni Diniz (OAB: 214513/SP); Apelado: Banco Bradesco S/A; Advogado: Alvim Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. -
19/08/2025 09:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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19/08/2025 09:43
Expedição de Certidão.
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27/07/2025 16:01
Suspensão do Prazo
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17/06/2025 17:56
Juntada de Petição de Contra-razões
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04/06/2025 10:36
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 20:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/05/2025 19:58
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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29/05/2025 10:58
Conclusos para despacho
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27/05/2025 08:46
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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24/05/2025 16:01
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 16:01
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 16:01
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 16:01
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 16:01
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 16:01
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 16:01
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 16:01
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 16:01
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 16:01
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 16:01
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 16:01
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 16:01
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 16:00
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 16:00
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 16:00
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/05/2025 23:36
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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09/05/2025 11:04
Conclusos para decisão
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07/05/2025 09:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
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06/05/2025 17:26
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2025 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/05/2025 04:51
Julgada improcedente a ação
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13/01/2025 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/05/2024 09:45
Conclusos para despacho
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29/04/2024 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/04/2024 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/04/2024 06:46
Certidão de Publicação Expedida
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25/04/2024 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/04/2024 14:20
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/04/2024 10:59
Conclusos para despacho
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08/04/2024 09:56
Juntada de Petição de Réplica
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06/04/2024 11:47
Certidão de Publicação Expedida
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05/04/2024 04:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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05/04/2024 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/04/2024 22:35
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2024 13:43
Conclusos para despacho
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03/04/2024 15:48
Juntada de Petição de contestação
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27/03/2024 06:35
Juntada de Certidão
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26/03/2024 12:46
Certidão de Publicação Expedida
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25/03/2024 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/03/2024 19:07
Expedição de Carta.
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22/03/2024 19:06
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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21/03/2024 11:10
Conclusos para despacho
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21/03/2024 10:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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21/03/2024 10:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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20/03/2024 19:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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20/03/2024 06:14
Certidão de Publicação Expedida
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19/03/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/03/2024 18:17
Determinada a Redistribuição dos Autos
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18/03/2024 17:37
Conclusos para decisão
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18/03/2024 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/03/2024 06:09
Certidão de Publicação Expedida
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07/03/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2024 18:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
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06/03/2024 12:21
Conclusos para decisão
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06/03/2024 11:22
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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