TJSP - 1501398-17.2021.8.26.0536

1ª instância - 02 Criminal de Praia Grande

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GABRIEL MOTA NERI

Advogados

LEANDRO WEISSMANN

OAB: 221242/SP

CPF *22.***.*72-43

YAAKOV KALMAN WEISSMANN

OAB: 35217/SP

CPF *12.***.*34-68

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM ROMARIO CARDOSO DE SOUZA -RE: 146.135-4

CPF *16.***.*09-16

PM MAYSON KAYQUE LEITE DOS SANTOS ARAUJO

CPF *28.***.*92-22

CLEBER DE OLIVEIRA

CPF *98.***.*11-09

ELIZIER OLIVEIRA XAVIER

ALEXANDRE CANELLO MACHADO OLIVIERA

ALFREDO DAS NEVES FILHO

VITORIA LOUISE AFONSO ALVES

GABRIEL GALVES DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1501398-17.2021.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GABRIEL MOTA NERI - Ante o exposto, e em conformidade com o entendimento consolidado na Súmula 438 do Superior Tribunal de Justiça, INDEFIRO o pedido formulado pela Defesa às fls. 234/235, para que seja declarada a extinção da punibilidade do réu pela prescrição em perspectiva.

    Para melhor acomodação da pauta, redesigno a teleaudiência de instrução, debates e julgamento para o dia 11 de novembro de 2025, às 16h10min.

    Providencie-se o cadastro no sistema Teams e disponibilize os links de acesso à teleaudiência aos partícipes.

    Intime-se o acusado.

    Expeçam-se os competentes mandados de intimação, os quais, em atenção a vedação estampada no artigo 1.014, parágrafo 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, deverão serem classificados, caso necessário, como urgente para as audiências designadas em prazo inferior a 10 (dez) dias e urgente/plantão para aquelas designadas para os próximos 3 (três) dias, ficando, neste último caso, expressamente autorizado o cumprimento da diligência pela central compartilhada de mandados, se o caso.

    Intime-se também o(a) advogado(a) constituído(a) pelo(a) acusado(a) a fornecer seu endereço eletrônico que permita o envio dos links necessários à participação do ato.

    Dê-se ciência às partes. - ADV: YAAKOV KALMAN WEISSMANN (OAB 35217/SP)

  • 03/09/2025 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 03/09/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 10:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/09/2025 08:15

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 11/11/2025 04:10:00, 2ª Vara Criminal.

  • 02/09/2025 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2025 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 02/07/2025 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 22:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 22:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 16:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 10:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2025 08:39

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2025 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 14:58

    Autos no Prazo

  • 17/07/2023 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2023 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 09:26

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2025 02:25:00, 2ª Vara Criminal.

  • 07/07/2023 11:06

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 10:48

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 16:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/07/2023 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 12:43

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2022 16:51

    Autos no Prazo

  • 14/09/2021 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2021 17:41

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/07/2023 02:30:00, 2ª Vara Criminal.

  • 25/08/2021 21:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2021 07:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2021 02:34

    Suspensão do Prazo

  • 18/08/2021 17:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2021 17:10

    Juntada de Mandado

  • 13/08/2021 11:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2021 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2021 11:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2021 15:01

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2021 15:01

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2021 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2021 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2021 14:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/08/2021 13:36

    Decisão

  • 09/08/2021 13:55

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2021 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2021 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2021 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2021 12:28

    Decisão

  • 04/08/2021 10:22

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2021 23:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2021 10:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2021 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2021 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2021 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2021 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2021 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2021 16:17

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2021 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2021 14:10

    Expedição de Alvará.

  • 30/07/2021 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 14:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 30/07/2021 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 11:30

    Concedida a Liberdade provisória

  • 30/07/2021 10:54

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2021 21:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2021 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 13:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2021 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2021 16:35

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2021 14:19

    Expedição de Ofício.

  • 27/07/2021 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2021 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 16:26

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/09/2021 05:20:00, 2ª Vara Criminal.

  • 27/07/2021 14:58

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2021 14:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/07/2021 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2021 12:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/07/2021 13:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2021 15:55

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2021 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2021 12:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2021 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2021 14:45

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2021 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2021 12:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2021 10:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2021 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/07/2021 15:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/06/2021 19:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/06/2021 19:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2021 19:46

    Juntada de Mandado

  • 30/06/2021 19:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/06/2021 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2021 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2021 12:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2021 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2021 18:27

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2021 18:27

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2021 18:27

    Expedição de Ofício.

  • 21/06/2021 18:27

    Expedição de Ofício.

  • 21/06/2021 18:27

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2021 18:27

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2021 18:26

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2021 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 17:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 21/06/2021 16:41

    Decisão

  • 21/06/2021 12:40

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/07/2021 01:30:00, 2ª Vara Criminal.

  • 16/06/2021 18:23

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2021 14:29

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2021 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2021 13:10

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 14/06/2021 11:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2021 10:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2021 08:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/06/2021 07:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2021 15:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2021 15:15

    Juntada de Mandado

  • 27/04/2021 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2021 10:17

    Apensado ao processo

  • 27/04/2021 10:16

    Incidente Processual Instaurado

  • 26/04/2021 17:19

    Juntada de Ofício

  • 26/04/2021 16:08

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2021 16:05

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2021 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 26/04/2021 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2021 14:33

    Mudança de Classe Processual

  • 26/04/2021 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 13:08

    Recebida a denúncia

  • 26/04/2021 10:11

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 00:50

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 23/04/2021 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2021 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 17:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2021 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2021 17:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/04/2021 17:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/04/2021 17:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/04/2021 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/04/2021 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/04/2021 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 11:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2021 11:31

    Juntada de Mandado

  • 21/04/2021 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2021 12:22

    Expedição de Mandado.

  • 21/04/2021 12:10

    Expedição de Ofício.

  • 21/04/2021 12:10

    Expedição de Ofício.

  • 21/04/2021 12:10

    Expedição de Mandado.

  • 21/04/2021 11:16

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 21/04/2021 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2021 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2021 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2021 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2021 09:23

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2021 09:23

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2021 08:15

    Juntada de Outros documentos

  • 21/04/2021 08:13

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2021 19:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2021 19:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2021 19:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 20/04/2021 17:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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