26/08/2025 12:28

Prazo
26/08/2025 11:15

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2173645-13.2015.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Pires - Agravado: Estado de São Paulo - Agravante: Ouro Fino Indústria e Comércio Ltda - Dessa forma, com relação à questão decidida em sede de recurso repetitivo, ocorrida a retratação, resta prejudicado, em parte, o recurso em razão da perda superveniente do interesse recursal.

Quanto ao mais, inadmito o recurso especial interposto às fls. 333-48, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal.

São Paulo, 11 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oscild de Lima Júnior - Advs: Nara Cibele Neves (OAB: 205464/SP) - Caroline Perez Venturini (OAB: 377605/SP) - Gustavo Bismarchi Motta (OAB: 275477/SP) - 1º andar
20/08/2025 12:46

Despacho
20/08/2025 12:45

Despacho
15/08/2025 15:41

Despacho
15/08/2025 15:40

Despacho
12/08/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/08/2025 17:04

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
11/08/2025 17:03

Recurso Especial
03/06/2025 13:22

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 09:33

Prazo
09/05/2025 09:31

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:31

Expedido Termo de Intimação
09/05/2025 09:16

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:18

Acórdão registrado
07/05/2025 15:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
07/05/2025 15:04

Julgado virtualmente
22/04/2025 09:26

Julgamento Virtual Iniciado
22/04/2025 00:00

Publicado em
16/04/2025 13:05

Conclusos para decisão
16/04/2025 12:50

Expedição de Certidão.
16/04/2025 12:49

Expedido Termo de Intimação
16/04/2025 12:12

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/04/2025 15:16

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0769
14/04/2025 15:16

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
18/03/2025 11:32

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/12/2018 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2018 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2018 17:59

Expedição de Outros documentos.
05/12/2018 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2018 17:58

Expedição de Outros documentos.
28/11/2018 09:55

Prazo
28/11/2018 09:49

Expedição de Carta.
28/11/2018 09:27

Expedição de Certidão.
03/08/2018 00:00

Publicado em
02/08/2018 16:29

Prazo
02/08/2018 16:05

Expedição de Certidão.
17/07/2018 18:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/07/2018 17:57

Despacho
19/06/2018 16:40

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/08/2016 00:00

Publicado em
03/08/2016 12:28

Prazo
03/08/2016 12:16

Expedição de Certidão.
25/07/2016 12:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/07/2016 10:07

Despacho
22/07/2016 19:12

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0769
11/07/2016 15:39

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
17/06/2016 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2016 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2016 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2016 00:00

Publicado em
19/04/2016 15:39

Prazo
19/04/2016 14:34

Expedição de Certidão.
06/04/2016 11:58

Vista (Contrarrazões)
24/11/2015 13:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/11/2015 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2015 16:22

Expedição de Outros documentos.
16/11/2015 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2015 16:20

Expedição de Outros documentos.
29/10/2015 11:57

Expedição de Certidão.
27/10/2015 17:47

Julgado virtualmente
05/10/2015 17:55

Expedição de Outros documentos.
05/10/2015 17:54

Juntada de Outros documentos
05/10/2015 17:54

Subprocesso Cadastrado
05/10/2015 17:48

Expedição de Outros documentos.
28/09/2015 00:00

Publicado em
25/09/2015 13:52

Prazo
25/09/2015 13:38

Expedição de Certidão.
23/09/2015 00:00

Publicado em
11/09/2015 00:01

Acórdão registrado
10/09/2015 15:57

AcórdãoFinalizado
08/09/2015 15:50

Documento Finalizado
08/09/2015 10:00

Julgado
08/09/2015 00:00

Não-Provimento
02/09/2015 00:00

Publicado em
28/08/2015 16:47

Incluído em pauta para 28/08/2015 04:47:16 local.
28/08/2015 14:11

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
28/08/2015 00:00

Publicado em
28/08/2015 00:00

Publicado em
27/08/2015 17:29

Despacho À Mesa
26/08/2015 00:00

Conclusos para decisão
25/08/2015 16:30

Conclusos para decisão
25/08/2015 16:09

Distribuído por competência exclusiva
25/08/2015 09:28

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
25/08/2015 08:54

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2015

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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