05/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500392-37.2022.8.26.0116 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Amorim Empreendimentos Imobiliários Ltda. - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, tendo em vista não ter localizado nos autos os recolhimentos correspondentes, procedi à apuração da taxa judiciária e das despesas processuais, nos termos da Lei Estadual nº 11.608/2003, com as atualizações da Lei Estadual nº 17.785/2023, conforme segue: Taxa Judiciária Tendo em vista o ajuizamento desta ação ter ocorrido antes de 02/01/2024, a Taxa Judiciária corresponde a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito, sendo: a) 1% (um por cento) relativo à distribuição (mínimo de 5 UFESPs - R$185,10)e b) 1% (um por cento) relativo à satisfação (mínimo de 5 UFESPs - R$185,10), conforme o Comunicado Conjunto nº 951/2023, discriminado abaixo: Valor da distribuição/atualização: R$ 15.424,30 Data da distribuição/atualização: janeiro-22 Índice INPC do IBGE: 84,807227 Data da atualização: agosto-25 Índice INPC do IBGE: 100,830831 Valor da distribuição atualizado: R$ 18.338,59 Taxa Judiciária relativa à DISTRIBUIÇÃO da ação (1%): R$ 185,10 1% sobre o valor atualizado da distribuição: R$ 183,39 Obs: mínimo a recolher o equivalente a 5 UFESPs: R$ 185,10 Taxa Judiciária relativa à SATISFAÇÃO da execução (1%) - Idêntico método de cálculo: R$ 185,10 TAXA JUDICIÁRIA APURADA: R$ 370,20 Taxa a ser recolhida por meio de guia DARE, código: 230-6 (satisfação da execução) Caso o recolhimento supra já tenha sido efetuado, o respectivo comprovante deve ser juntado nos autos ou apresentado pessoalmente no cartório.

Se não foi pago, o recolhimento deve ser efetuado por meio e guia DARE, que pode ser expedida na internet no endereço: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp _____________________________________________________________________________ Despesas Processuais Despesas Postais com intimações (cartas registradas com A.R.): Quantidade: 5 Valor unitário: R$ 32,75 Valor a recolher por meio de guia FEDTJ, código: 120-1 R$ 163,75 Custo do Serviço de Impressão: Sistemas Infojud, Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB Quantidade: 3 Valor unitário: R$ 37,02 Valor a recolher por meio de guia FEDTJ, código: 434-1 R$ 111,06 TOTAL DE DESPESAS PROCESSUAIS (Serviços Forenses): R$ 274,81 Caso o recolhimento supra já tenha sido efetuado, o respectivo comprovante deve ser juntado nos autos ou apresentado pessoalmente no cartório.

Se não foi pago, o recolhimento deve ser efetuado por meio de guia FEDTJ, que pode ser expedida na internet no endereço: http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios---sao-paulo/ Em 03 de setembro de 2025.

Eu, Márcia Maria da Costa Rangel, Chefe de Seção Judiciário do Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal do Foro de Campos do Jordão, subscrevi.

A T O O R D I N A T Ó R I O / N O T I F I C A Ç Ã O Certifico e dou fé que nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, em face da certidão retro, pratiquei o ato ordinatório que segue: Tendo em vista a não constatação do(s) recolhimento(s) mencionado(s) na certidão retro, fica a parte executada (Amorim Empreendimentos Imobiliários Ltda.) notificada, por seu advogado, para que junte nos autos, ou apresente pessoalmente no cartório, o(s) comprovante(s) de pagamento da Taxa Judiciária e/ou das despesas processuais apontadas na certidão, observando que se a comprovação não ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias da data desta notificação, será extraída e encaminhada à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo certidão para fins de inscrição em Dívida Ativa, tudo nos termos dos art. 1.097, §1º e 1.098 e §§ das NSCGJ* Fica, também INTIMADO(A) a indicar os dados necessários para o levantamento, a seu favor, do valor bloqueado na execução supra, apresentando nos autos o formulário, obtido na internet, no sítio do TJSP, no endereço:https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.docx." Nada mais.

Em 03 de setembro de 2025.

Eu, Márcia Maria da Costa Rangel, Chefe de Seção Judiciário do Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal do Foro de Campos do Jordão, subscrevi. - ADV: MAYARA APARECIDA CÉSAR DE OLIVEIRA (OAB 440579/SP)
04/09/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 16:38

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
03/09/2025 16:38

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
08/08/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 07:49

Expedição de Certidão.
07/08/2025 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 22:22

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
05/08/2025 16:53

Conclusos para julgamento
01/08/2025 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025 09:09

Suspensão do Prazo
03/05/2025 22:54

Suspensão do Prazo
16/02/2025 01:40

Suspensão do Prazo
08/01/2025 16:27

Arquivado Provisoriamente
16/07/2024 08:33

Expedição de Certidão.
11/07/2024 03:52

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 16:53

Expedição de Certidão.
05/07/2024 16:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
02/07/2024 14:37

Conclusos para decisão
25/04/2024 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2024 03:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 18:14

Juntada de Certidão
16/04/2024 18:13

Juntada de Certidão
14/04/2024 00:57

Suspensão do Prazo
02/04/2024 17:18

Expedição de Carta.
02/04/2024 17:18

Expedição de Carta.
21/03/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 06:08

Juntada de Certidão
12/03/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 20:46

Expedição de Certidão.
11/03/2024 20:46

Expedição de Carta.
11/03/2024 20:45

Determinada a Citação em Novo Endereço
11/03/2024 10:48

Conclusos para despacho
11/03/2024 10:39

Expedição de Certidão.
28/02/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 07:15

Expedição de Certidão.
07/02/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 19:54

Expedição de Certidão.
06/02/2024 19:53

Decisão Determinação
02/02/2024 11:54

Conclusos para decisão
30/01/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 00:02

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 06:32

Expedição de Certidão.
12/12/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 00:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/12/2023 11:23

Conclusos para despacho
21/11/2023 09:16

Conclusos para despacho
13/11/2023 23:58

Suspensão do Prazo
19/10/2023 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 22:46

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/10/2023 22:43

Expedição de Certidão.
12/10/2023 22:42

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 15:53

Conclusos para despacho
04/10/2023 11:12

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
04/10/2023 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2023 16:53

Expedição de Carta.
25/09/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
19/08/2023 14:47

Bloqueio/penhora on line
07/08/2023 13:14

Conclusos para decisão
27/03/2023 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 16:39

Expedição de Certidão.
15/02/2023 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
23/11/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2022 22:22

Expedição de Certidão.
11/11/2022 22:21

Expedição de Carta.
11/11/2022 22:20

Determinada a Citação em Novo Endereço
11/11/2022 11:16

Conclusos para despacho
31/08/2022 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 15:57

Expedição de Certidão.
22/08/2022 15:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2022 15:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/06/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2022 01:17

Expedição de Certidão.
23/05/2022 01:17

Expedição de Carta.
23/05/2022 01:17

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/05/2022 15:48

Conclusos para decisão
28/01/2022 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2022

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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