26/08/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002634-85.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1014752-35.2021.8.26.0224) - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Orlando Miranda Lela - - Orlando Miranda Lela - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e do Vale do Paraiba SICREDI VANGUA - Providencie o vencedor o peticionamento eletrônico do incidente de cumprimento de sentença.

Com o advento da Lei nº 17.785/2023, que alterou o artigo 4º, da Lei nº 11608/03, é necessário o recolhimento de 2% do valor do crédito a ser satisfeito no momento da instauração do cumprimento de sentença, observado o limite mínimo de 5 UFESP's.

Caso a parte vencedora seja beneficiária da gratuidade processual, resta superada a exigência supra, por ora.

Entretanto, é necessário que seja incluída em sua planilha de débitos a respectiva taxa, bem como todas as despesas processuais da fase de conhecimento, conforme Comunicado Conjunto 951/2023.

No silêncio, arquivem-se os autos. - ADV: REGIANE BRUNELLI BERTONI (OAB 328288/SP), REGIANE BRUNELLI BERTONI (OAB 328288/SP), ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA (OAB 229003/SP)
25/08/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 12:30

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
20/08/2025 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 18:04

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 13:27

Julgada improcedente a ação
25/07/2025 10:28

Conclusos para julgamento
10/06/2025 09:45

Conclusos para despacho
13/05/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 08:58

Ato ordinatório
27/02/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 14:22

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
25/02/2025 16:54

Expedição de Certidão.
25/02/2025 16:52

Apensado ao processo
24/02/2025 14:27

Juntada de Petição de contestação
15/02/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 16:20

Recebida a Petição Inicial
13/02/2025 15:17

Conclusos para despacho
10/02/2025 10:05

Conclusos para decisão
07/02/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 00:43

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 11:59

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
23/01/2025 18:56

Conclusos para despacho
23/01/2025 18:07

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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