05/09/2025 16:21

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000628-20.2025.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Pedro Paulo Nunes Saleme - Diante do trânsito em julgado do v. acórdão que negou provimento ao recurso interposto pela requerida, deverá o autor, caso necessário, providenciar o cadastramento de cumprimento de sentença digital apresentando, inclusive, planilha detalhada e atualizada dos valores que entende devidos.

Havendo necessidade de se promover incidentes de cumprimento de sentença de obrigação de fazer e pagar, deverá a parte vencedora instaurar procedimentos distintos, vez que os ritos processuais são diferenciados, circunstância apta a gerar tumulto processual.

Sem prejuízo, certifico que estes autos serão remetidos ao arquivo com as devidas anotações de baixa definitiva. - ADV: CAMILA RAMOS PINHEIRO SIMÃO (OAB 317711/SP)
04/09/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 17:47

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/07/2025 19:09

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/06/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 14:29

Expedição de Certidão.
24/06/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 11:21

Recebido o recurso
10/06/2025 13:41

Conclusos para decisão
03/06/2025 07:30

Expedição de Certidão.
31/05/2025 08:59

Juntada de Petição de Contra-razões
27/05/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 09:26

Expedição de Certidão.
23/05/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 13:54

Julgada Procedente a Ação
19/05/2025 13:01

Conclusos para julgamento
12/05/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 08:37

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 14:55

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 16:36

Conclusos para decisão
20/02/2025 21:06

Juntada de Petição de Réplica
19/02/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 15:54

Expedição de Certidão.
19/02/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 16:49

Conclusos para decisão
17/02/2025 13:18

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 11:06

Expedição de Certidão.
13/02/2025 09:54

Expedição de Mandado.
12/02/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 11:35

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
12/02/2025 10:25

Conclusos para despacho
11/02/2025 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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