TJSP - 0006005-96.2019.8.26.0996

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 8 Raj de Sao Jose do Rio Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSMAR DE SOUZA SILVA JUNIOR

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

NATAN TERTULIANO ROSSI

OAB: 367484/SP

CPF *89.***.*19-16

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2025 19:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2025 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2025 14:15

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2025 14:15

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2025 10:28

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2025 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2025 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 15:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2025 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2025 11:26

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 12:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/06/2025 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 12:29

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 06/06/2025 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 15:11

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2025 11:14

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2025 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 08:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2025 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2025 20:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2025 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 15:41

    Declarada a Remição

  • 16/04/2025 10:55

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2025 10:12

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2025 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 20:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2025 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 18:56

    Declarada a Remição

  • 12/03/2025 12:10

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2025 10:48

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 17:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2025 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2024 08:14

    Suspensão do Prazo

  • 12/07/2024 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 13:53

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2024 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 21:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 21:27

    Revogado o Livramento Condicional

  • 23/05/2024 15:18

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2024 11:08

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2024 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 08:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2024 23:44

    Suspensão do Prazo

  • 08/01/2024 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 17:20

    Homologado o Cálculo

  • 08/01/2024 15:06

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2024 11:57

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2023 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 16:29

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 12:37

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 15:00

    Homologado o Cálculo

  • 13/11/2023 09:45

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 08:46

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/10/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 14:28

    Apensado ao processo

  • 27/10/2023 13:53

    Apensado ao processo

  • 27/10/2023 13:46

    Apensado ao processo

  • 27/10/2023 13:46

    Apensado ao processo

  • 16/10/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 18:27

    Determinada a Regressão de Regime

  • 27/09/2023 11:19

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 10:22

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Heloisa Cristina de Moura de Bem (OAB 432938/SP) Processo 0006005-96.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Osmar de Souza Silva Júnior -

    Vistos.

    Manifeste-se a defesa sobre a cota ministerial de fl(s). 411.

  • 25/08/2023 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 15:49

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 14:15

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 10:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2023 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 13:31

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 12:45

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 12:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2023 13:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/07/2023 13:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/07/2023 13:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/07/2023 13:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/07/2023 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/07/2023 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/07/2023 08:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/07/2023 05:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2023 17:15

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/07/2023 23:33

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 20:17

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 20:17

    Juntada de Ofício

  • 30/05/2023 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 04:37

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2022 09:43

    Suspensão do Prazo

  • 21/03/2022 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2022 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2022 15:12

    Decisão

  • 17/03/2022 14:36

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2022 18:02

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2022 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2022 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2022 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2022 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 13:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2022 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2022 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2022 15:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/01/2022 15:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/01/2022 15:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/01/2022 12:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/01/2022 08:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/01/2022 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2022 17:52

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/01/2022 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 16:23

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2021 07:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/12/2021 07:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/12/2021 07:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/12/2021 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/12/2021 08:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/12/2021 11:10

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/12/2021 21:34

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2021 16:49

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2021 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 16:38

    Juntada de Ofício

  • 02/12/2021 09:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/12/2021 09:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/12/2021 09:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/12/2021 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/12/2021 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/12/2021 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2021 10:17

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/11/2021 11:43

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2021 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/10/2021 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2021 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2021 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2021 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2021 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2021 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2021 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 18:58

    Concedido o Livramento Condicional

  • 25/10/2021 16:55

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2021 14:00

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2021 07:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2021 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/10/2021 16:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/10/2021 16:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/10/2021 16:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/10/2021 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/10/2021 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2021 13:36

    Processo Entranhado

  • 09/10/2021 13:35

    Incidente Processual Instaurado

  • 08/09/2021 17:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/09/2021 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2021 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2021 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2021 15:18

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/09/2021 14:28

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2021 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2021 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2021 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 08:52

    Homologado o Cálculo

  • 11/05/2021 08:01

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 13:13

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2021 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2021 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2021 07:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2021 07:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2021 07:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2021 08:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2021 08:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2021 08:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2021 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 11:30

    Realizado Cálculo

  • 15/04/2021 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 09:25

    Concedida Progressão de regime

  • 14/04/2021 16:46

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 02:50

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2021 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 08:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2021 07:25

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2021 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2021 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 12:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 23/03/2021 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2021 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2021 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2021 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2021 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2021 11:12

    Proferido Despacho

  • 11/02/2021 08:15

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2021 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2020 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2020 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2020 15:37

    Homologado o Cálculo

  • 02/12/2020 15:14

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2020 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2020 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2020 07:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2020 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2020 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2020 09:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2020 09:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2020 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2020 14:26

    Realizado Cálculo

  • 24/11/2020 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2020 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2020 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2020 11:23

    Decisão

  • 24/11/2020 11:23

    Declarada a Remição

  • 19/11/2020 23:32

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2020 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2020 16:35

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2020 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2020 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2020 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2020 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2020 16:36

    Processo Entranhado

  • 03/09/2020 16:35

    Incidente Processual Instaurado

  • 03/09/2020 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2020 16:26

    Processo Entranhado

  • 03/09/2020 16:25

    Incidente Processual Instaurado

  • 10/07/2020 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2020 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2020 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2020 17:36

    Homologado o Cálculo

  • 03/07/2020 17:19

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2020 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2020 20:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2020 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2020 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2020 14:16

    Realizado Cálculo

  • 02/06/2020 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2020 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2020 14:50

    Decisão

  • 13/05/2020 13:26

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2020 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2020 00:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2020 13:56

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2020 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2020 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2020 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2020 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2020 08:58

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 18/02/2020 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2020 08:49

    Homologado o Cálculo

  • 12/02/2020 16:16

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2020 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2020 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2020 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2020 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2020 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2020 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2020 10:50

    Realizado Cálculo

  • 23/01/2020 10:43

    Mudança de Classe Processual

  • 23/01/2020 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2019 13:29

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2019 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2019 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2019 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2019 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 09/12/2019 14:34

    Realizado Cálculo

  • 03/12/2019 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2019 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2019 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 28/11/2019 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2019 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2019 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2019 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2019 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2019 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2019 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2019 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2019 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2019 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2019 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2019 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2019 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2019 12:51

    Recebido o recurso

  • 16/10/2019 12:50

    Recebido o recurso

  • 16/10/2019 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2019 12:50

    Decisão

  • 16/10/2019 12:50

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 03/09/2019 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2019 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2019 10:08

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2019 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2019 10:05

    Realizado Cálculo

  • 21/08/2019 11:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/08/2019 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2019 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2019 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2019 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2019 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2019 11:39

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 01/08/2019 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2019 17:35

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2019 21:15

    Suspensão do Prazo

  • 22/07/2019 19:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2019 19:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2019 15:45

    Realizado Cálculo

  • 22/07/2019 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2019 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2019 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2019 12:11

    Decisão

  • 17/07/2019 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2019 09:24

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2019 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2019 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2019 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2019 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2019 11:06

    Processo Entranhado

  • 03/07/2019 11:05

    Incidente Processual Instaurado

  • 30/05/2019 08:59

    Expedição de Ofício.

  • 29/05/2019 18:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2019 16:50

    Realizado Cálculo

  • 29/05/2019 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2019 14:42

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2019 14:42

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2019 11:04

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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